Prazos voltam ao normal na próxima semana no TJ

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Viana Santos divulgou nota de esclarecimento na qual diz que os prazos processuais suspensos em decorrência da invasão do Fórum João Mendes na noite de quarta-feira (/6), voltam ao normal na próxima segunda-feira (14/6). Ele afirma ainda que, o tribunal sempre esteve à disposição para o diálogo com os servidores do Judiciário paulista, que estão em greve desde o dia 28 de maio.

O grupo de grevistas que invadiu o fórum João Mendes, na região central da cpaital paulista, na quarta-feira (9/6), decidiram não passar o fim de semana acampados e desocuparam o prédio no início da tarde desta sexta-feira (11/6). Os grevistas reivindicam a recomposição de supostas perdas salariais, com um reajuste de 20,16%, além da suspensão do desconto em filha dos dias não trabalhados na greve.

Segundo a nota, os pedidos de reuniões dos grevistas com o presidente do TJ sempre foram atendidos. Viana afirma também que os manifestantes que estavam dentro do fórum tiveram atendimento médico, remédios e água potável. E que a decisão do desconto do ponto dos servidores parados foi feito porque caso contrário a direção do TJ está sujeita a ser acusada de improbidade administrativa.

Leia aqui a nota divulgada 

Esclarecimento à imprensa e à população

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, em razão de greve deflagrada por parte minoritária de servidores do Poder Judiciário em 28 de abril e depois pela ocupação no último dia 9 e desocupação na data desta sexta-feira (11/6) do prédio do Fórum João Mendes Junior esclarece que:

1) Os servidores do Poder Judiciário desde a posse deste presidente foram recebidos na sede do Palácio da Justiça todas as vezes que houve solicitação. A partir da deflagração do movimento, em todas as quartas-feiras, antes do inicio da assembleia dos servidores na Praça João Mendes, sete representantes da categoria e os profissionais de imprensa que assessoram as entidades foram recebidos e esclarecidos sobre a postura do Tribunal de Justiça em relação ao atendimento das reivindicações, reivindicações essas que independem só de ações do Tribunal de Justiça;

2) Em consequência da insistente intercessão do TJSP, finalmente em 25/5/10, foi sancionada a Lei de Planos de Cargos e Carreiras do Poder Judiciário, decorrente do PLC 43/05, reivindicação antiga dos servidores;

3) Não obstante o direito reivindicatório dos servidores, a paralisação, mesmo com pouca adesão, extrapolou o mínimo da razoabilidade e, em prol da defesa do direito de alguns, a prevalência do serviço público ficou totalmente prejudicada quando o movimento insistiu na continuidade da greve;

4) Para a preservação do direito coletivo e do interesse público e, inclusive, para não incorrer em improbidade administrativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão de 12/5, determinou que os dias não trabalhados fossem descontados;

5) Na última quarta-feira (9/11), na tentativa de se colocar fim ao movimento, novamente a questão foi levada ao Órgão Especial que manteve por maioria de votos (19×5) o desconto dos dias não trabalhados;

6) Depois desse ato, cerca de 80 (oitenta) servidores — e o Poder Judiciário paulista tem 45 mil — ocuparam o saguão do Fórum João Mendes Júnior, com prejuízo para o público, partes e advogados. Essa ocupação indevida impossibilitou também o ingresso dos servidores do prédio, já que no FJMJ a adesão ao movimento grevista era ínfima;

7) Para que não houvesse violência e para a preservação do patrimônio público, o Tribunal de Justiça providenciou às pessoas que, voluntariamente permaneceram no prédio, atendimento médico, remédios, água potável (a mesma que é oferecida a todos que frequentam o fórum), banheiros (que formam limpos), serviço de segurança do próprio fórum e policiamento militar;

8) Na manhã de hoje (11/6), os juízes-assessores de presidência e o juiz-diretor do FJMJ foram mais uma vez conversar com os trinta servidores que ainda ocupavam o prédio;

9) Por volta das 12h10, antes da chegada do senador Eduardo Suplicy e dos deputados major Olimpio e José Cândido, os servidores, sem nenhum incidente de violência, deixaram voluntariamente o prédio do Fórum João Mendes Júnior;

10) Na próxima segunda-feira (14/6) todos os prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo terão expediente normal e cessa a suspensão de prazos para aqueles que tiveram suas atividades prejudicadas.

Finalmente, conclamo os servidores para que retornem a seus postos de trabalho.

Antonio Carlos Viana Santos
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo