A presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu que, se reeleita, vai apresentar projeto para que a prática de caixa dois vire crime eleitoral. Ela disse ainda que quer criar uma espécie de ação judicial que permita retirar um bem de uma pessoa que o obteve por meio ilegal, além de melhorar a estrutura de tribunais para permitir mais rigor e rapidez na investigação de pessoas com prerrogativa de foro e mudar a legislação para acelerar o julgamento de processos sobre desvio de recursos públicos. Dilma defendeu a regulação econômica da mídia durante entrevista concedida a blogueiros, sem detalhar como isso seria feito. As informações são da Folha de S.Paulo.

Entrada na prisão
O ex-senador Luiz Estevão, acusado de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990, foi preso na manhã deste sábado (27/9) em sua casa, em Brasília. A Polícia Federal cumpriu determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou um recurso protelatório e proferiu decisão na última quinta (25/9). Estevão dever ser levado para a Superintendência da PF em São Paulo. Ele foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por ter falsificado livros contábeis para alterar valores das obras do fórum. As informações são da Folha de S.Paulo.

Saída da prisão 
Após firmar acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa deve deixar a prisão até a próxima segunda-feira (29/9), segundo a Folha de S.Paulo. Ele passará a tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde vivia com a família até ser preso na chamada operação lava jato, sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Agentes da Polícia Federal serão responsáveis pela segurança da residência do ex-diretor. Ele foi preso em março sob acusação de ocultar provas e liberado dois meses depois por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Dias depois, porém, voltou a ser preso por ordem do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Mão menos pesada
O Ministério Público Federal pediu a absolvição do doleiro Alberto Youssef de uma das seis Ações Penais a que ele responde na Justiça Federal no Paraná. Segundo a denúncia, Youssef participou da evasão de US$ 124 mil destinados do tráfico de drogas. A solicitação do MPF foi feita após o doleiro, principal alvo da operação lava jato, ter assinado delação premiada. Os procuradores afirmam agora que parte do dinheiro foi entregue no escritório de Youssef, mas não apareceu em nenhum outro momento da negociação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Perereca na garrafa
A Schincariol foi condenada pela Justiça de Goiás a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por ter encontrado uma perereca dentro de uma garrafa de dois litros em um refrigerante. A fabricante alegou que o autor não havia conseguido comprovar que o problema surgiu da linha de produção e apontou ainda que ele não sofreu dano moral, pois o refrigerante nem chegou a ser ingerido. Para o desembargador Gerson Santana Cintra, porém, a empresa deve zelar pelos padrões de qualidade de seus equipamentos. Ele aumentou valor da indenização fixado em primeira instância, de R$ 3,5 mil. As informações são do portal iG.

Repasse liberado
Dois meses depois de bloquear o pagamento de dívida da Argentina a credores, o juiz norte-americano Thomas Griesa autorizou o repasse de US$ 5 milhões da dívida reestruturada, que vence no próximo dia 30 de setembro. A recente crise da dívida argentina foi desencadeada por uma sentença do mesmo juiz favorável aos chamados fundos abutres — aqueles que compraram títulos da dívida argentina a preços baixos, depois do calote de 2001, e abriram processo para cobrar o devido, sem desconto. A Argentina tem dinheiro para desembolsar o dinheiro, mas argumentou que corria o risco de violar acordos de reestruturação da dívida, negociados com 93% dos credores. Com informações da Agência Brasil.

Voto pela independência
O presidente do governo regional da Catalunha, Artur Mas, assinou decreto neste sábado (27/9) para a convocação de um referendo sobre a independência da região. O governo espanhol pretende contra-atacar com um recurso de inconstitucionalidade na próxima segunda-feira (29/9). A votação está prevista para 9 de novembro, com as seguintes perguntas: “Você quer que a Catalunha seja um Estado?” e “Você quer que este Estado seja independente?”. Estão convocados maiores de 16 anos que tenham estatuto político catalão e cidadãos de outros países m que residiram na Catalunha antes da consulta. A região de 7,5 milhões de habitantes, no Norte do país, é responsável por um quinto do PIB espanhol. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Diagnóstico da Justiça
Editorial da Folha de S.Paulo comenta resultados de dois relatórios recém-divulgados sobre o Poder Judiciário: Justiça em Números 2014, do Conselho Nacional de Justiça, e O Supremo e o Tempo, da FGV Direito Rio. Sobre o segundo estudo, o editorial critica “a leniência do STF com o descumprimento de seus próprios ritos” e diz que há disparidade no ritmo de trabalho de ministros: uma liminar demora em média 44 dias na corte. “Quando cai nas mãos de Teori Zavascki, sai em 15 dias; quando cabe a Luiz Fux, tarda 72.”

O destaque das notícias deste sábado (12/6) é a aprovação da validade da lei Ficha Limpa já para as eleições de 2010. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e entidades jurídicas elogiaram a decisão de que a lei valerá já para as eleições deste ano. Segundo Lewandowski, o TSE tomou "decisão histórica que cumpre a vontade não somente do Congresso Nacional, mas também da cidadania, que se expressou através de seus representantes". A Associação dos Magistrados Brasileiros e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante elogiaram a medida. A informação foi publicada nos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo.

Decisão próxima
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, deve anunciar até segunda-feira se o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, fica ou não no governo. Tuma Júnior entrou de férias no dia 13, depois de denúncias sobre seu envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso por contrabando e outros crimes. A situação do secretário depende do resultado do processo aberto contra ele pela Comissão de Ética do governo. O delegado prestou ontem depoimento em sigilo à comissão. Barreto chegou a acertar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demissão de Tuma Júnior, mas o secretário resistiu em deixar o cargo. Para ele, a exoneração poderia ser interpretada como a confissão antecipada de um crime que, segundo diz, não cometeu. A informação foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo e O Globo.

Proibida divulgação
Grandes jornais italianos estamparam protestos contra um projeto de lei do governo Silvio Berlusconi que restringe o uso de grampos telefônicos em investigações e pune organizações de mídia e jornalistas que publicarem suas transcrições. O mais radical foi "La Repubblica", esquerdista, que trouxe a primeira página em branco, exceto por um bilhete que afirma: "a lei da mordaça nega aos cidadãos o direito à informação". Em seu site, o jornal exibe fotos dos leitores usando mordaças. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Formação de cartel
Duas construtoras envolvidas na licitação de uma obra da Sabesp (empresa de saneamento de São Paulo) são suspeitas de fraudar a concorrência e serão investigadas por formação de cartel pelo Ministério da Justiça. O esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 14 milhões para a estatal. A Secretaria de Direito Econômico, vinculada à pasta da Justiça, abriu processo administrativo contra as duas empresas: Saenge Engenharia e Concic/Ônix Construções. Serão investigados também executivos das construtoras. Relatório da secretaria obtido pelo jornal Folha de S. Paulo aponta indícios de conluio entre as empresas para levar à contratação do serviço por valor superior. O caso também será remetido à esfera criminal. A notícia foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Novo presidente
Até o final de junho, o governo definirá o nome do substituto de Arthur Badin na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A promessa é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.“Provavelmente, decido sobre isso este mês”, afirmou. O presidente atual permanecerá no cargo até novembro, mas, para o ministro, quanto mais cedo seu substituto for escolhido, melhor será para a instituição. A disputa pelo comando do Cade começou antes mesmo de Badin ter anunciado, no fim do mês passado, que não queria a recondução por questões familiares. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Fim da ocupação
Após 44 horas sem acesso a qualquer tipo de alimentação, os servidores do Judiciário paulista que haviam invadido o Fórum João Mendes na última quarta-feira desistiram da invasão. Eles deixaram o edifício por volta do meio-dia desta sexta-feira. Proibir a entrada de alimentos no fórum foi a estratégia adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para acabar com a invasão e forçar a saída dos servidores, em greve há 45 dias. A decisão de deixar o fórum foi tomada depois que tentativa de negociação com o TJ-SP naufragou, na noite de anteontem. Eles foram recepcionados por cerca de 500 grevistas, que faziam vigília do lado de fora do fórum. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Monopólio do BB
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, passará à frente de outros processos a avaliação sobre o monopólio do Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. A prioridade se dará, de acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, porque se trata de um pedido que veio encaminhado de medida preventiva. Uma entidade de funcionários públicos ingressou na quinta-feira na Secretaria solicitando que outras instituições financeiras também pudessem negociar essa forma de financiamento. “Devemos começar a avaliar a questão já na segunda-feira”, disse Ana Paula ao jornal O Estado de S. Paulo.

Regularidade de contratos
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu que a Promotoria de Rio Grande da Serra (SP), deve arquivar uma investigação aberta para apurar a regularidade de um contrato entre a prefeitura e o escritório do advogado Antonio Araldo dal Pozzo. Ele foi procurador-geral de Justiça, o chefe do Ministério Público, entre 1990 e 1994. A promotora Sandra Reimberg abriu um inquérito civil para investigar um contrato pelo qual o escritório de Dal Pozzo recebe R$ 60 mil por ano para atuar exclusivamente em processos no Tribunal de Contas do Estado. O jornal Folha de S. Paulo publicou a informação.

Briga dos royalties
Os municípios fluminenses produtores de petróleo decidiram entrar com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da redistribuição dos royalties pela Câmara dos Deputados. A ação será ajuizada na segunda-feira pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), que alegará inconstitucionalidade na proposta aprovada pelo Senado na quinta-feira. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Nudista absolvido
A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu um homem da acusação de ato obsceno por ter sido flagrado nadando nu em um rio em Ibirubá. Inicialmente, ele tinha sido condenado a seis meses de prisão, mas a pena foi substituída por prestação de serviço comunitário. Após o apelo da defesa, ele foi absolvido. O flagrante contra o homem aconteceu em dezembro de 2008. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma mulher ia ao rio Pulador acompanhada por um amigo, a cunhada e mais duas crianças, quando viu o acusado sentado nu em uma pedra. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Erro de digitação
O Branne Laboratório de Patologia foi condenado a pagar o valor por danos morais causados a um paciente que recebeu um exame com erro, diagnosticando que ele tinha câncer de próstata. O erro teria sido de digitação. A decisão foi tomada e divulgada nesta sexta-feira. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.