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Falta de provas

Trancada ação contra procurador regional

O Supremo Tribunal Federal  trancou a ação penal contra o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado, em 2005, pelos crimes de  formação de quadrilha, estelionato e exploração de prestígio em continuidade delitiva e em concurso material.

O ministro Eros Grau, relator do Habeas Corpus, determinou o trancamento da ação penal por falta de justa causa. A única prova que consta nos autos de seu envolvimento no esquema que beneficiava empresas ligadas ao grupo Schincariol são escutas telefônicas. O grampo foi invalidado pelo STJ, por ter sido feito antes da constituição do crédito tributário.

“Ainda que se pudesse considerar válida a denúncia em relação ao paciente, lastreada apenas nas interceptações invalidadas pelo STJ, a única imputação cabível seria a do tráfico de influência”, explicou.

De acordo com o ministro, não há outra fonte autônoma de provas, o que impediria o prosseguimento da ação penal. A defesa alegou que a denúncia contra o procurador era inepta porque faltava lastro probatório mínimo para dar respaldo à ação penal.

Em 2005, a Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público, prendeu 70 pessoas envolvidas em um esquema criminoso que beneficiava empresas ligadas ao grupo Schincariol. O grupo era investigado por crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e fraude no mercado de distribuição de bebidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 90.094

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2010, 4h01

Comentários de leitores

2 comentários

Volta à escolinha

olhovivo (Outros)

A direção da PF deveria mandar alguns policiais voltarem à escolinha, principalmente aqueles que arrimam seus devaneios em escutas telefônicas. É preciso, lá na escolinha, ensinar o que significa tipicidade, principalmente no crime de quadrilha. Isso é absolutamente necessário, pois muito dinheiro público foi gasto nessas "operações engana trouxa". Além do mais, o tráfico de drogas e de armas continua em ascenção, pois a PF fica inventando "quadrilhas" que não existem e deixam de investigar aquelas que existem efetivamente. Escolinha neles!!! Porém, troquem os professores antigos.

A VERDADE

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Mais uma bravata comprovada decorrente das malditas escutas da polícia do poder.

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