Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma legislativa

Ministério da Justiça e AGU apoiam projeto do CPC

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União apoiam o texto do anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregue na terça-feira (8/6) pela comissão de juristas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mensagem foi levada pessoalmente ao presidente da Casa pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o AGU, Luís Inácio Adams, nesta quarta-feira (9/6).

“O Brasil precisa de um novo Código de Processo Civil mais simplificado, por isso considerações precisam ser feitas”, disse Barreto, ao acrescentar que outros debates precisam ser feitos para aprimorar a proposta.

Após oito meses de discussão, o novo CPC sofreu uma redução de mais de 200 artigos em comparação com o atual código. Entre as principais inovações, a comissão de juristas que elaborou o texto se preocupou com a redução dos prazos de tramitação dos processos na Justiça.

O trabalho contou com 13 reuniões em Brasília, oito audiências públicas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, vários encontros com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil, e debates com o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A audiência com o presidente Sarney contou ainda com a participação do procurador-geral de São Paulo, Marcos Nusdeo, da procuradora-geral do Rio de Janeiro, Lucia Lea Guimarães Tavares, do presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Rafael Coldibelli, e o secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Felipe de Paula. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Clique aqui para acessar a primeira parte do anteprojeto do CPC e aqui para acessar a segunda parte.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2010, 20h14

Comentários de leitores

1 comentário

Anotem ai...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Anotem mesmo: esse projeto, precedido de um circo de audiencias publicas que nao serviram para nada, nao sera debatido nem discutido no congresso e sera aprovado como nos tempos do regime militar, ou seja, na calada das sessoes noturnas, pelos votos das chamadas liderancas e sera lei no dia segunte, enquanto o coliseu brasileiro estiver se deliciando com as batalhas travadas na Africa do Sul. Assim estara resolvido o problema da morosidade que tanto atormenta s.excias. os juizes. Estranho que nao adotaram o martelo !

Comentários encerrados em 17/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.