Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assistência Jurídica

Convênio anuncia 45 mil novos advogados

A homologação dos 45.587 novos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado, foi publicada nesta quarta-feira (9/6), no Diário Oficial. Os advogados inscritos passam a ser convocados a partir de segunda-feira (14/6), ressalvados aqueles que têm pendências a serem sanadas junto às entidades.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a homologação assegura o atendimento jurídico à população carente do Estado. Ele afirma que a Defensoria conta com apenas 433 defensores e unidades em 23 municípios, e que há uma demanda reprimida de quase um milhão de ações por ano, que são patrocinadas pelos advogados. D’Urso lembra que as questões pendentes sobre o Convênio, como o reajuste real da tabela de honorários e reposição real, serão retomadas na mesa de negociações.

Para o vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, a Ordem tem todo o interesse em restabelecer o diálogo com a Defensoria e essa homologação é um passo importante.

O convênio entre a OAB paulista e a Defensoria foi rompido em 11 de julho de 2008 depois que a Defensoria se recusou a fazer a reposição inflacionária prevista no Convênio, assim como reajustar o contrato e a tabela de honorários dos advogados. Após ação proposta pela OAB-SP contra o cadastramento de advogados diretamente pela Defensoria e liminar concedida pela 13ª Vara da Justiça Federal, o convênio foi retomado e mantido. A liminar assegurou a manutenção da prestação dos serviços aos carentes e acesso à Justiça até que sobreviesse solução definitiva. Em São Paulo, o convênio está previsto na Constituição Estadual (Art. 109) e na Lei Complementar 988/06, que criou a Defensoria Pública.

A partir da referida data, todas as cargas serão retiradas do sistema atual, recomeçando-se o rodízio e uma nova contagem de indicações para todos os advogados regularmente inscritos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Veja a publicação no D.O.

Veja a lista¹ dos nomes dos advogados.
Veja a lista² dos nomes dos advogados.
Veja a lista ³ dos nomes dos advogados.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2010, 12h54

Comentários de leitores

4 comentários

Triste

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

Triste ver como uma quantidade enorme de advogados depende do convênio para sobreviver. Fossem apenas recém formados buscando experiência, tudo bem.
Mas na prática vemos que o convênio serve para garantir emprego a advogados incapazes de sobreviver conforme as regras do mercado...

analucia (Bacharel - Família)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

SE O CONVÊNIO FOR FIRMADO COM O PODER EXECUTIVO, QUEM PROCESSARÁ O PODER EXECUTIVO, O MAIOR DEMANDADO EM TODAS AS ÁREAS?!!
SÓ A DP E O MP TÊM INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA PARA ISTO.
LCF 132: "As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público".

Parabéns?

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

"Parabéns" também por conseguir colocar 45 mil advogados pra trabalhar em funções típicas da Defensoria sem submissão a concurso público.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.