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Herança da inflação

Planos econômicos têm repercussão geral no Supremo

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Processo sobre expurgo inflacionário de planos econômicos da década de 1990 possui densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Plenário Virtual, a existência de Repercussão Geral em um recurso do Banco Nossa Caixa S.A que teve acórdão do Colégio Recursal da 45ª Circunscrição Judiciária de Mogi das Cruzes (SP).

A ação trata da correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança com relação aos Planos Bresser e Verão. O Colégio Recursal confirmou a sentença de primeiro grau reconhecendo o direito dos autores às diferenças de correção monetária nos períodos compreendidos entre 1 de junho e 1 de julho de 1987 e 2 de janeiro e 2 de fevereiro de 1989. Está em discussão se as cadernetas de popupança deveriam ser corrigidas pelos indices anteriores (26,06% e 42,72%) ou posteriores  (18,02% e 22,35%) à decretação do plano. Os planos aplicaram os índices menos favoráveis aos poupadores.

Para o relator, ministro Dias Toffoli, a existência de ação de controle concentrado sobre o tema “é suficiente para demonstrar a repercussão geral da matéria constitucional suscitada no recurso extraordinário”.

Toffoli ainda considerou evidente a repercussão social do tema. Ele destacou uma reportagem veiculada “em grande jornal de circulação nacional” em que consta a existência de aproximadamente 900 mil ações judiciais em tramitação no país, entre individuais e coletivas, sobre correção monetária de cadernetas de poupança nos períodos dos mencionados planos econômicos.

“Por outra via, não se pode olvidar a existência de relevância econômica na questão, haja vista que a solução da controvérsia atinge diretamente grande parte das instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Financeiro Nacional”, afirmou. A decisão foi unânime.

Fora o Agravo de Instrumento de autoria da Nossa Caixa, o Supremo também reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 591.797. O processo foi ajuizado na corte pelo Banco Itaú contra decisão Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária em Bauru (SP), que reconheceu o direito à diferença de rendimentos havidas em cadernetas de poupança durante o Plano Collor I.

O Supremo discute a constitucionalidade do direito de diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança , por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados: Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Trata-se da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental  165/DF. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator.

Leia a decisão.

AI 722.834

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2010, 22h00

Comentários de leitores

2 comentários

E os poupadores?

Bruno Miola (Advogado Autônomo - Civil)

É no mínimo estranha a preocupação com as instituições financeiras (Bancos), em especial quando o Ministro diz que "a solução da controvérsia atinge diretamente grande parte das instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Financeiro Nacional". Por que atinge diretamente somente os Bancos? Será que já se está demonstrando um posicionamento? A solução não atingirá diretamente os milhares de poupadores? Será que o povo (poupadores) arcará com mais esta em favor dos poucos afortunados (Bancos)? Vamos esperar para ver...

Dê-se por SUSPEITO, Min. Toffoli

Cleber (Advogado Autônomo)

O Min. Dias Toffoli devia dar-se por suspeito, pois enquanto esteve na AGU por diversas oportunidades manifestou-se no sentido de que as ações envolvendo planos econômicos deviam ser julgadas improcedentes. É no mínimo muito estranho agora que tornou-se Ministro do STF que o mesmo levante essa bandeira... QUEREM APOSTAR QUAL SERÁ O VOTO DELE? BASTA PEGAR TRECHOS DE RELATÓRIOS PRA LÁ DE FANTASIOSOS DA FEBRABAN, CONSIF dentre outros...
Lamentável, que o mesmo agora Ministro, ainda não tenha se livrado da pecha de advogado de petistas e do interesse destes...

Comentários encerrados em 16/06/2010.
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