MPE pede cassação do mandato de Sarney Filho

O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra o deputado federal e pré-candidato à reeleição José Sarney Filho (PV-MA) sob alegação de uso indevido de meios de comunicação social e abuso do poder econômico e de autoridade. Sarney Filho é acusado de distribuir, durante a cmapanha às eleições de 2006, mais de 9 mil boletins informativos com conteúdo eleitoral a seu favor, em jornal de grande circulação no Maranhão, que pertence a sua família.

O MPE sustenta que encartes que acompanhavam a edição do jornal O Estado do Maranhão, de 24 de junho daquele ano, apresentavam conteúdo de propaganda eleitoral antecipada de José Sarney Filho, assim reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no julgamento de recurso em representação proposta contra o candidato e, posteriormente, confirmada pelo TSE.

No recurso ao TSE, o MPE salienta que a publicação e a distribuição do encarte foi possível porque Sarney Filho é um dos membros do Conselho de Administração da empresa controladora do jornal.

O MPE alega que a Corte Eleitoral já afirmou que a confecção de exemplares de material de propaganda eleitoral positiva ou negativa, bem como sua divulgação e distribuição gratuita em forma de encarte de jornal de grande circulação, caracteriza uso indevido de meio de comunicação social e abuso de poder econômico. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Processo 777457788