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Direito na Europa

Itália multa consumidor para acabar com falsificação

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaA Itália tem uma tática para acabar com o consumo de produtos falsificados: punir o comprador, já que ir atrás dos falsificadores e dos vendedores ambulantes não tem dado certo. Uma turista austríaca já foi premiada com uma multa de mil euros depois de ter comprado uma bolsa falsificada em uma praia na região de Veneza. Os guardas assistiram tudo de longe e, só depois de consumada a venda, foram multar a estrangeira. E o vendedor? Bem, desse, não se sabe.

Chamado da corte
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, quer aumentar a participação feminina nos casos que julga. Entre os 302 advogados habilitados para defender acusados na corte, apenas 57 são mulheres, segundo dados de setembro. Em maio, o TPI e a International Bar Association (IBA), associação internacional dos advogados, iniciaram uma campanha de seis meses para levar as mulheres advogadas para o tribunal. O foco inicial são as africanas. Só 15 das mulheres habilitadas para atuar como defensoras no TPI são de países da África, origem dos principais conflitos levados à corte. A ideia é garantir uma defesa eficaz para cada um dos réus.

Amores e negócios
A Suprema Corte do Reino Unido deve julgar esta semana um dos grandes problemas do casamento: o divórcio. Os juízes terão de definir se os acordos pré-nupciais são válidos e qual a importância deles. Em outros países da Europa, como França e Alemanha, esses acordos prevalecem no momento do divórcio. Na Inglaterra, até agora, não.

Olhos cegos
A Procuradoria da cidade de Áquila, a cerca de 100 quilômetros de Roma, quer responsabilizar criminalmente todos aqueles que podiam prever o terremoto do ano passado, que destruiu a cidade. Seis dias antes do terremoto, a Commissione Grandi Rischi, órgão do Departamento de Proteção Civil da Itália e responsável por prever abalos sísmicos, se reuniu para avaliar a situação da cidade de Áquila. Segundo a acusação, o alarme para que a população deixasse as suas casas não foi dado e o resultado foram mais de 200 mortos. Membros da comissão estão sendo investigados e podem responder por homicídio culposo.

Crime na corte
Em Bruxelas, na Bélgica, uma juíza e um oficial de Justiça foram mortos durante uma audiência na semana passada. A magistrada Isabelle Brandon presidia uma sessão civil. Um homem assistia tudo em silêncio. Perto do fim, agrediu o oficial de Justiça e atirou em Isabelle. Fugiu pelas ruas do centro histórico de Bruxelas. Recapturado, o imigrante de origem iraniana teria confessado o crime e explicado a motivação: ficou insatisfeito ao receber uma ordem de despejo dada pela juíza tempos antes.

Divórcio empresarial
A Comissão Antitruste da União Europeia está investigando se houve prejuízo à livre concorrência no pacto firmado pela francesa Areva e pela alemã Siemens. Em 2001, as duas criaram a Areva NP para construir centrais nucleares. No início de 2009, a alemã quis sair da sociedade e se uniu com os russos da Rosatom para a construção de reatores de água, com o apoio do governo russo. O problema é que, no pacto firmado em 2001 com a Siemens, ficou acordado que, em caso de separação, uma não podia concorrer com a outra no prazo de oito anos. A Areva, então, tentou entrar na sociedade da empresa russa-alemã. O caso caiu nos ouvidos da Comissão Antitruste da UE.

Ombudsman da lei
Em meados do próximo semestre, os cidadãos britânicos ganharão um órgão independente para poder reclamar dos advogados. O serviço, que chama Legal Ombudsman, foi previsto em uma lei de 2007 para ajudar os clientes insatisfeitos com o seu defensor. Segundo dados do jornal britânico The Guardian, no ano passado, os órgãos que regulam a profissão de advogado receberam cerca de 16 mil reclamações de clientes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2010, 11h40

Comentários de leitores

6 comentários

Rua 25 de março em SP

Marco 65 (Industrial)

Querem maior exemplo de falsificação a luz do dia, melhor que a Rua 25 de março em S.Paulo?
A mídia mostra periódicamente as apreensões feitas na maioria das lojas de lá, com prisões espetaculares, grande quantidade de produtos apreendidos etc.
Ao invés de se fazer dessa maneira, que tal imitar os italianos?
Quem ainda não comprou um produto falsificado na Rua 25 de março? Só aqueles que nunca passaram por lá.
Prender o tal do Lee não adiantou de nada. O cara tem gente trabalhando pra ele em todos os cantos.
Agora, multando quem saisse na rua com produto falsificado, além de repressão ainda aumentaria o dinheiro dos cofres públicos...

Todos sabemos o que é certo ou errado...

Marco 65 (Industrial)

Caramba, esses italianos acertaram na veia!
Conseguiram enxergar que, atacando o "safado" do comprador vão conseguir vão inibir a ação do "malandro" vendedor.
O ser humano já nasce sabendo o que é certo ou errado.
Ainda bebê, já sabe procurar a teta da mãe para se alimentar... quando dá os primeiros passos, o faz andando para frente... tem a noção que o fogo queima e por aí vai....
Mais tarde, na adolescencia, contam a ele que "levar vantagem" a qualquer preço é a regra. E lhe fornecem as regras básicas, tais como, alegar ser "DIMENOR" quando fumar crack ou mesmo matar alguma pessoa em assaltinhos rápidos. Aqueles mais abastados, por sua vez, são informados que não podem ser repreendidos pelos pais nem com um tapinha na bunda sob pena de ver o pai/agressor na delegacia, respondendo por agressão ao menor e tantas outras barbaridades que esta sociedade desorganizada finge não conhecer.
Daí, o infeliz fica adulto e sai por aí cometendo delitos e se escondendo atrás dessas leis, onde marginal tem direitos e o trabalhador tem deveres!
É o caso dessa mulher que comprou a bolsa. A alegação que não sabia que a bolsa era falsificada deveria agravar a pena de multa e transforma-la em crime de receptação, isto sim.
Em direito, fala-se tanto que o receptador é pior que o ladrão mas ninguém faz nada para impedir a receptação.
O mesmo caso se dá com as drogas... quem foi o infeliz que aprovou essa lei onde o usuário de droga não responde criminalmente? Se fossem enquadrados no crime de tráfico ou coisa parecida, garanto que o consumo diminuiria sensivelmente.
Estamos passando da hora de mudar essas coisas, gente!!!

Gli italiani non si stancano da zampettare...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sei doppiamente sbagliato. Siete matti, è vero. Ma non siete al primo mondo. Appena vi pensate di essere. E tu, non mi prenda da te.

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