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Processo digital

OAB de São Paulo ganha certificação eletrônica

A OAB de São Paulo foi credenciada pelo governo para ser uma autoridade de registro de certificação eletrônica, com competência para identificar e cadastrar usuários. Isso permitirá que o advogado possa solicitar certificado em qualquer uma das 222 Subseções do Estado.

“São Paulo é a primeira Seccional do País a obter esse credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do governo federal, confirmando nosso pioneirismo e compromisso de preparar a advocacia paulista para a inserção no processo digital”, afirma Luiz Flávio Borges D´Urso. Ele lembrou que certificados eletrônicos são documentos digitais que usam o sistema de criptografia dos dados por meio de chaves pública e privada.

De acordo como Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, com a publicação do credenciamento no Diário Oficial, vai começar a fase de treinamento do pessoal para oferecer o serviço aos advogados regulamente inscritos na seccional. "De acordo com a Lei 11.419/06, sobre informatização dos processos judiciais, o uso obrigatório da Certificação Digital pelos advogados será medida obrigatória em curso espaço de tempo", ressalta Costa.

D´Urso e Costa chamam a atenção para as vantagens da Certificação Eletrônica no processo judicial, que vai além de tempo e economia, pois assegura a autenticidade da identidade do advogado que enviou a mensagem, garante a integridade do conteúdo  e a confidencialidade entre  as partes.

O certificado eletrônico será disponibilizado aos advogados pelo site da seccional, mas a liberação do certificado precisa do comparecimento pessoal do advogado para sua identificação, de forma a evitar que um terceiro possa pedir um certificado em seu nome. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2010, 17h20

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