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Golpes telefônicos

MPF-SE quer que Anatel facilite acesso a dados

O Ministério Público Federal em Sergipe quer que a Agência Nacional de Telecomunicações facilite o acesso de clientes vítimas de golpes telefônicos aos dados das linhas que originaram as chamadas. Atualmente, as empresas de telefonia móvel e fixa não são obrigadas a fornecer tais dados a quem sofreu esses golpes.

Na ação, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco pede que a Anatel regulamente o acesso aos dados cadastrais sem a necessidade de ordem judicial. Com isso, os destinatários das ligações poderão ter acesso ao nome e CPF do titular da linha que originou a chamada. A procuradora alega que esses dados não são protegidos constitucionalmente e que, portanto, as empresas não devem dificultar o acesso a eles.

As empresas Telemar, Oi Móvel, Vivo, Tim e Claro afirmaram ao Ministério Público que não fornecem os dados a fim de proteger o sigilo dos proprietários da linha. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal de Sergipe.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2010, 18h40

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