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Proposta pronta

Anteprojeto do CPC será entregue amanhã a Sarney

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil será entregue, nesta terça-feira (8/6), às 15h, pela comissão de juristas encarregada de elaborar o texto ao presidente do Senado, senador José Sarney.

O presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, fez um balanço do trabalho, que levou oito meses e consistiu na realização de 13 reuniões presenciais em Brasília, oito audiências públicas nas cinco regiões do país, vários encontros com as instituições, como a OAB e a AMB. Também houve debates com o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segundo Fux, foram analisadas mais de mil sugestões que chegaram à comissão. O objetivo maior da comissão é a garantia de duração razoável dos processos, sem, no entanto, diz a comissão, sacrificar o princípio da ampla defesa.

De acordo com a relatora Teresa Arruda Alvim Wambier, os motivos que levaram à situação em que se encontra o Judiciário são o excesso de formalismos e de recursos e a grande quantidade de ações em tramitação nas diversas instâncias. Segundo ela, esses motivos foram amplamente debatidos para que instrumentos que pudessem modificar essas realidades fossem propostos.

Pelo anteprojeto, o novo CPC foi organizado em cinco livros: Parte Geral, Do Processo de Conhecimento, Do Processo de Execução, Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, e Das Disposições Finais e Transitórias. Houve a redução de mais de 200 artigos em comparação com o atual CPC.

Dentre as principais inovações, a comissão destacada a criação do instituto de resolução de demandas repetitivas, a extinção dos embargos infringentes e do agravo retido, a possibilidade genérica do recurso apenas da sentença, a criação da sucumbência recursal e o estímulo e uniformização do processo eletrônico. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2010, 20h08

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