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AGENDA DA JUSTIÇA

Supremo julga denúncia contra presidente do TRF-3

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O destaque da Agenda da Justiça desta semana é julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de Habeas Corpus em favor do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad. Na quinta-feira (10/6), os ministros analisam o mérito do HC. Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para suspender a Ação Penal que corre contra Haddad. De acordo com a decisão, os autos indicaram que a caneta-revólver encontrada na casa do desembargador, que sustentou a denúncia por crime de porte ilegal de arma, “encontra-se legalmente registrada”.

Na terça-feira (8/6), a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil entrega o documento ao presidente do Senado, José Sarney. No mesmo dia, em sessão extraordinária marcada para as 10h, o Plenário da casa analisa a proposta de reforma do Código de Processo Penal.

Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail: agenda@consultorjuridico.com.br


Segunda-feira
Conselho Nacional do Ministério Público
► O Plenário no Conselho Nacional do Ministério Público se reúne para analisar a sindicância aberta contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. A partir dessa reunião poderá ser aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar contra ele.

► Também estão na pauta do CNMP propostas de resolução. Entre elas, a regulamentação do recebimento de diárias, a criação do Portal de Transparência do Ministério Público, a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público e a criação do Sistema Integrado de Informações de Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de Ajustamento de Conduta e Delação Premiada (SIPROC).

Defensoria Pública da União
► A Defensoria Pública da União lança nesta segunda o III Diagnóstico da Defensoria, às 19h, em Chapecó (SC).

Tribunal Superior do Trabalho
► O TST faz sessão do Órgão Especial.


Terça-feira
Tribunal Superior do Trabalho
► Sessão da SDI-2 a partir das 9h.

Senado
► A Comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC) entrega o anteprojeto completo para o presidente da Casa, José Sarney, às 15h.

► A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado, em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência.

Seminário
► A Baker Tilly Brasil MG e CLR fará um seminário sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ/2010), direcionado a contadores e advogados. O treinamento tem como meta passar orientações e esclarecimentos sobre a DIPJ/2010, com o objetivo de auxiliar os profissionais no correto preenchimento desta declaração; alertá-los quanto ao cruzamento dos seus dados internos e outras dicas quanto às declarações já entregues ao fisco. Os diretores da CLR, Josenildo Mendes e Gilberto Galinkin ministrarão o seminário. Mais informações: (31) 3269-5900.


Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O STF analisa o Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral reconhecida, que pretende saber se município pode instituir cobrança da taxa de renovação de alvará de localização e funcionamento, dispensando a comprovação do efetivo exercício do poder de policial. O processo é de autoria da Associação Comercial de Rondonia.

Senado
► O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes pode ser aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa flexibilização no pagamento foi proposta em projeto de lei (PLS 20/10) pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e pode ser votada nesta quarta.

Cade
► O Conselho Administrativo de Defesa Econômica faz sessão de Julgamento às 10h, no Plenário do Cade.

Tribunal Superior do Trabalho
► As Turmas se reunirão a partir das 9h.


Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
► Nesta sessão deve ser analisado o Habeas Corpus em favor do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Luiz Ribeiro Haddad. O objetivo do recurso é saber se o acórdão que recebeu a denúncia contra o ora paciente padece das alegadas ilegalidades e nulidades. O caso está no Superior Tribunal de Justiça e começou na operação da Polícia Federal Têmis.

► O STF também analisa se receberá uma queixa crime interposta pelo deputado Raul Jungmann. Ele alega ter sido ofendido durante debate realizado na Rádio CBN, no dia 24 de abril de 2009, a respeito de irregularidades na utilização de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados.

Tribunal Superior do Trabalho
► A SDI-1 se reúne a partir de 9h.

Júri popular
► O Tribunal de Justiça de São Paulo irá analisar se Carla Cepollina deve ir a Júri popular, às 10h. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos fará a sustentação oral.


Sexta-feira
► Nenhum evento programado


Próxima semana
► Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça faz reunião no plenário no dia 14/6.

► A Essence, empresa de consultoria e outsourcing, especializada em Tecnologia e Informação para negócios, realiza, no próximo dia 17, o workshop “Excelência na Gestão de Imóveis e Locações Corporativas e Comerciais com o SAP Real Estate Management”. Mais informações pelo telefone: 0800-774-1233.

► No dia 14 de junho, às 11h, os advogados da atriz Juliana Paes e do jornal Folha de S. Paulo terão audiência de conciliação.

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2010, 16h18

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