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Comentários de leitores

5 comentários

discordo do artigo

Alexandre Albino (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A tese defendida no artigo é envolvente, mas se esquece da vítima e de seu direito de obter um título executivo judicial como pressuposto de uma futura indenização, o que lhe é assegurado pelo art. 475-N do CPC, ou na própria sentença penal condenatória como previsto no art. 387, inc. IV do CPP. Com isso cai por terra a afirmação de falta de utilidade-necessidade da ação penal. Já passou da hora dos juristas pensarem também na vítima, e não apenas no suposto autor do fato, ou nas teses justificadoras do sistema preconizadas nos países de economia central, como afirmado no artigo e criticado por Zaffaroni.
Alexandre Albino
Adv. em MG.

FALTA DE JUSTA CAUSA

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

Tecnicamente, perfeito o trabalho do professor.Sem embargo, continuo insistindo que falta justa causa a uma ação penal quando já se pode antever a falta de interesse/adequação, em virtude da inevitável prescrição da pena, ainda que aplicada com severidade. Caso, por exemplo, de um crime cuja pena mínima seja de um ano e a máxima seja de cinco anos e já tenha passado mais de oito anos do fato, sem que houvesse recebimento da denúncia. De acordo com a lei, a prescrição em abstrato ainda não ocorreu, o que se daria apenas após doze anos. No entanto, mesmo que o sujeito, ao final do processo, seja condenado a uma pena grave de quatro anos, muito acima de mínimo legal que é de um ano, fatalmente terá ocorrido a prescrição, que, na hipótese, passaria a ser em oito anos.
Vale ressaltar, além disso, que a falta de justa causa, hoje, é motivo para rejeição da denúncia, conforme o art. 395, III, do CPP.

muito bom

Pauloooo (Outros)

muito bom.

Excelente artigo!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Festejo o brilhante artigo, permeado por doutrina de boa cepa, com que nos brinda o nobre Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, diante do qual tudo o que se disser não passará de mera paráfrase a repetir o que já está dito com outras palavras.
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A Súmula/STJ nº 438 não é só um retrocesso, mas também um desserviço à sociedade brasileira e um desrespeito ao contribuinte porque impõe a consumição de recursos do Erário para a movimentação desnecessária da máquina estatal durante anos para, ao final, chegar à conclusão de que tudo foi um desperdício de tempo e dinheiro do contribuinte, já que a pena não será aplicada em razão da prescrição, a qual era previsível e até mesmo antevista a frontispício, no começo da ação penal.
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Como parece não haver nenhum compromisso com a administração racional razoável dos recursos públicos, então, que se dane o contribuinte. O processo deve caminhar até o seu termo final, ocupando juízes, serventuários, materiais, etc., porque o que interesse é declarar a prescrição somente quando ela se concretizar, ainda que se pudesse antever tal pronunciamento «ab initio». Francamente, é deplorável viver num tempo em que as coisas andam para trás e assistir a degeneração do conhecimento, a degradar as conquistas da razão em apelos da emoção coletiva (populista).
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

concordo plenamente !

daniel (Outros - Administrativa)

concordo plenamente! Foi um absurdo e apenas atende aos interesses de alguns que querem lucrar com processos já prescritos para dizer que trabalham muito, mas sem resultado algum, pois serão absolvidos.
No entanto, os salários e honorários estarão garantidos, é como se vendessem água benta e as pessoas e o Estado tivesse que pagar por isto.

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