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Observância das normas

Seminário vai esclarecer normalização técnica em SP

O Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade realiza, no dia 24 de junho, um seminário para esclarecer a observância das Normas Técnicas Brasileiras, elaboradas nas várias Comissões Setoriais e homologadas pela ABNT. As inscrições podem ser feitas pelo site do instituto e custa R$ 290.

Segundo os organizadores, o não cumprimento dessas Normas Técnicas Brasileiras, além de desrespeitar os direitos fundamentais constitucionais dos consumidores, impõem severas penalidades de natureza criminal, cívil e administrativa aos fornecedores de bens e serviços.

O seminário vai apresentar de forma técnico-jurídica os objetivos e valores da atividade de normalização no Brasil, além dos riscos à sociedade em geral e aos negócios das organizações, pela não observância das Normas Técnicas Brasileiras, homologadas pela ABNT.

O evento é direcionado para gestores, advogados, consultores ou consumidores, que de alguma maneira estejam envolvidos direta ou indiretamente com a produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição, comercialização e consumo ou utilização de produtos ou serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do Itenac.

Serviço
Data: 24 de junho de 2010
Horário: das 14h30min às 18h30min
Local: Club Transatlântico (Rua José Guerra, 130, Chácara Santo Antônio - São Paulo)

Clique aqui e veja a programação

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2010, 6h19

Comentários de leitores

1 comentário

Normas Técnicas: direito autoral?

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Parabenizo a Dra. Ivana pela iniciativa.
A sociedade civil deve ser informada do conflito entre o direito autoral das entidades normativas e o livre acesso a textos normativos, especialmente os de natureza compulsória.
Mesmo no meio da certificação em que opero, poucos estão a par do processo que formará jurisprudência sobre isso.

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