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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

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21 de setembro de 2014, 12h02

Segundo informações do O Globo, após conclusão da primeira etapa das investigações sobre as suspeitas relações de Alberto Youssef com políticos e empreiteiras com contratos com a Petrobras, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão apurar as responsabilidades de bancos com a movimentação ilegal de dinheiro da organização do doleiro. Investigadores da operação lava jato têm indícios de que alguns bancos fizeram "vistas grossas" a transações financeiras do doleiro e de suas empresas. Dirigentes de bancos serão chamados a dar explicações sobre falhas dos departamentos de compliance na fiscalização que são obrigados a fazer sobre movimentações financeiras de seus clientes. 

A Velocidade do STF
Em artigo publicado neste domingo, o colunista da Folha de S.Paulo e do O Globo Elio Gaspari fala sobre pesquisa que levantou números do Supremo Tribunal Federal. Durante um ano, uma equipe de nove pessoas da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, dirigida pelo professor Joaquim Falcão, estudou a tramitação de 1,5 milhão de processos e 14 milhões de procedimentos judiciais no STF entre 1988 e 2013. Ela concluiu que "os dados comprovam a urgência de que o Supremo repense sua relação com o tempo. (…) Boa parte dos indicadores mostra que o tempo não necessariamente é influenciado pela quantidade de processos que chegam aos ministros". Diz ainda o texto: "É preciso repensar a gestão dos processos do Supremo. A total autonomia de cada ministro sobre como decidir é inalienável, mas não pode ser confundida com uma total autonomia da gestão processual".

Direito de Resposta
Segundo o portal G1, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na última quinta-feira (18/9) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral defendendo direito de resposta à presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, em propaganda da coligação de Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência. A peça publicitária, veiculada na televisão nos dias 13, 14 e 15 de setembro, mostra a imagem de Dilma com a inscrição “mensalão”. 

Aposentadoria
O aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social que trabalha e continua contribuindo pode conseguir um benefício ainda maior. Segundo o Agora, é preciso procurar a Justiça e entrar com uma ação de troca de aposentadoria, pois o INSS não reconhece esse direito.

Largar o Osso
Reportagem do O Globo cita casos de políticos com processos na Justiça e que renunciaram há cerca de dez dias para repassar suas vagas a familiares. Um dos casos citados é do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Flagrado recebendo dinheiro no escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, ele desistiu da candidatura ao governo do DF e indicou a mulher, Flávia Peres Arruda, para vice. Outro caso é do político recordista de processos na Justiça, o candidato ao governo de Mato Grosso pelo PSD, José Riva, abandonou a disputa, mas deixou a mulher, Janete, em sua vaga. Em Roraima, Neudo Campos (PP), outro campeão em ações judiciais, abandonou a disputa, mas indicou a mulher, Suely, para a vaga. Todos os que renunciaram tiveram as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Liberdade de Expressão
A Justiça mandou recolher exemplares da revista Vogue Kids que trazia fotos de modelos adolescentes em poses que interpretou como sensuais. Segundo o Ministério Público do Trabalho, que propôs a ação cautelar, a publicação das imagens viola o princípio da proteção integral à criança. Ao comentar o fato, o colunista da Folha de S.Paulo Helio Schwartsman questiona em artigo se a determinação judicial não constitui uma forma de censura. "Ainda que se admita que as imagens sejam sensuais, isso configura um caso em que o Estado deve ser acionado para passar por cima da autonomia das jovens modelos e de seus pais que autorizaram sua participação na campanha?", questionou.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

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6 de junho de 2010, 12h08

Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo informaram que, um cruzamento inédito feito pelo TCU entre terras vistoriadas para desapropriação e assentamento de sem-terra e propriedades invadidas, mostra que a reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva virou um programa fora da lei. A legislação é clara ao proibir qualquer tipo de avaliação em área rural invadida, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprovadamente realizou, nos últimos quatro anos, vistorias para desapropriar terras que estavam sob ocupação ilegal. O cruzamento foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois de solicitar à ouvidoria do Incra a relação das propriedades rurais invadidas desde 2006, número de famílias envolvidas e quem comandou as invasões.


Contestação legal
De acordo com o jornal O Estado de S. Estado, o Incra admitiu que tem feito vistorias em terras invadidas, mas argumentou se basear em decisões de Mandados de Segurança julgados pelo Supremo Tribunal Federal em 2001, 2003, 2004, 2006 e 2007. Segundo o órgão do governo, essas decisões, que tratam de casos específicos, teriam flexibilizado a lei que proíbe essa prática. Na interpretação do Incra, a aplicação da regra "depende da relação direta entre a ocupação e o estado de improdutividade do imóvel".


Crime ambiental
A Polícia Federal concluiu o inquérito em que aponta esquema de fraudes envolvendo licenciamentos ambientais para exploração de madeira em Mato Grosso, alvo da Operação Jurupari, deflagrada há duas semanas, e que prendeu mais de 60 pessoas. O relatório implica 93 pessoas em formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas, entre outros crimes. Na última quinta-feira (27/5) o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Região da 1ª Região, concedeu 91 Habeas Corpus aos investigados por envolvimento nas fraudes. As informações são da Folha de S. Paulo.
Leia mais aqui na ConJur.


Crise interna
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirma que o Conselho Nacional de Justiça vive uma crise com potencial para impor um retrocesso nos avanços obtidos nos dois últimos anos, na luta contra o corporativismo nos tribunais estaduais. "A partir de 2008, o CNJ soma êxitos como instrumento de controle do Judiciário, tornando quase esquecida a desconfiança sobre a eficiência corregedora de um órgão interno, que o acompanha desde a origem. A síntese desse ciclo foi a libertação de 22 mil presos indevidos, a inspeção de tribunais em todo o país, a punição inédita de magistrados e suporte tecnológico para o cumprimento de metas produtivas rigorosas, num mutirão pela transparência do Poder Judiciário. Boa parte dos integrantes do CNJ acha que está em curso uma reação corporativista com o objetivo de subtrair seu poder fiscalizador e torná-lo mero apêndice do Supremo Tribunal Federal", escreveu o jornalista João Bosco Rabello.


Fontes Secas
O colunista Elio Gaspari, da Folha, faz uma curta análise sobre a presidência do ministro Cezar Peluso, no Supremo: "O presidente do Supremo, Cezar Peluso, estabeleceu um padrão capaz de tirar do noticiário as declarações habituais de "fontes do Supremo". Se depender dele, as únicas fontes da Casa serão os bebedouros".


Curvas perigosas
Segundo informou o portal G1, o Ministério Público Estadual decidiu reabrir ação para investigar as curvas mal projetadas ou sem sinalização da cidade de São Paulo, que representam riscos de graves acidentes aos motoristas. A apuração foi arquivada em 2002, com uma lista de 250 pontos problemáticos. Oito anos depois, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Habitação e Urbanismo, quer saber se a prefeitura já corrigiu os problemas.

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