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João e Maria

Transexual pode manter mudança de sexo em sigilo

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O transexual que tenha se submetido a cirurgia de mudança de sexo pode trocar nome e gênero em registro sem que conste anotação no documento. O sigilo é para manter a harmonia social e combater o comportamento preconceituoso da sociedade. Esse é o entendimento do juiz José Walter Chacon Cardoso, da 8ª Vara Cível de Campinas (SP), que aceitou o pedido de um transexual para alterar seu sexo e nome no registro de nascimento, sem que conste anotação no documento.

Cardoso determinou que a alteração conste nas próximas certidões a serem expedidas, mesmo de casamento. “Mas o seu teor só poderá ser divulgado a pedido da própria interessada, mediante requisição judicial ou, de ofício pelo registrador, mas ainda assim de modo sigiloso, caso comunicado o registro de casamento, ao Ministério Público e ao respectivo cartório”.

O próprio MP foi favorável à mudança. A promotoria destacou nos autos que o autor prova nunca ter se portado como homem, embora tenha nascido e sido registrado como tal. De acordo com o juiz, o laudo psicológico e as declarações de médicos especialistas em cirurgia plástica e endocrinologia comprovam a argumentação. “A alteração também se justifica em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois o meio social é por vezes cruel com quem, embora se apresente e viva como mulher, possui documentos com nome e sexo masculino”.

Cardoso cita a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em duas decisões favoráveis à alteração. Em uma delas, o relator, desembargador Maurício Vidigal, afirma ser necessário o sigilo da mudança: “Observe-se que a verdade tem valor inestimável, mas que, muitas vezes, em defesa dos interesses sociais, ela não pode ser revelada a todos. Se não existissem preconceitos, ela sempre poderia ser divulgada”

Jurisprudência no STJ
Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso idêntico. Em decisão inédita, a relatora, ministra Nancy Andrighi, também foi favorável pela mudança do nome e gênero na certidão de nascimento sem que conste anotação no documento. A 3ª Turma do tribunal permitiu que a designação do sexo alterada judicialmente conste apenas nos livros cartorários.

Não é raro encontrar outras decisões iguais, posteriores a do STJ, na Justiça paulista. No dia 6 de maio, a 2ª Vara da Comarca de Dracena (SP) também foi favorável à alteração de nome e gênero em registro para transexuais, conforme a ConJur publicou. Para o juiz Bruno Machado Miano, está inserido no conceito de personalidade o status sexual do indivíduo, que não se resume a suas características biológicas, mas também a desejos, vontades e representações psíquicas. Ele também determinou que a alteração não conste no registro.

Leia a sentença

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2010, 7h25

Comentários de leitores

3 comentários

Tinha que ser em Campinas.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E Campinhas já tem péssima fama, sem contar as piadinhas que fazem menção aos habitantes da cidade, com a mesma temática ao qual se sujeitam os gaúchos. Só digo uma coisa para esta decisão: o Ronaldo agradeçe.

Concordo com o Daniel (comentário anterior)

Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Uma coisa - que conta com meu total apoio - é a luta pela inclusão e não discriminação de todas as minorias (inclusive sexuais) em uma Sociedade que deve (ou deveria) pretender sem ampla, plural e justa.
O transexual tem o direito a corrigir o descompasso entre seu corpo e sua identidade sexual, inclusive às expensas do SUS.
O fato, porém, é que, querendo ou não, bom ou mau, "ela" nasceu "ele", e "ele" nasceu "ela". Uma coisa é permitir que indivíduo nascido com corpo masculino ostente publicamente nome feminino, coisa bem distinta é suprimir qualquer menção à transformação nos registros públicos: no intuito de expurgar o risco de preconceito que poderia recair sobre o(a) transexual, as pessoas que com ele(a) interagem sexual ou até maritalmente ficam expostas ao risco de serem induzidas em erro.
Enfim, vivemos uma era de extremos onde não se conhece mais o meio-termo e onde parece que todas as posições são diametralmente opostas, sem espaço para a interação e o consenso.

decisão absurda !

daniel (Outros - Administrativa)

E se alguém casar com esta pessoa sem saber que é transexual ? O outro não tem direito, apenas o transexual......

Comentários encerrados em 14/06/2010.
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