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Prisão sem provas

Decreto determina revisão de processos de talibãs

O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, assinou neste domingo (6/6) um decreto ordenando a "revisão" dos casos dos prisioneiros talibãs e indicou que o governo dará os passos necessários para libertar os que estejam presos sem provas suficientes, de acordo com notícia da agência EFE, publicada pelo portal Estadao.com.

O Palácio Presidencial informou, em comunicado, que Karzai tomou esta decisão com base nas recomendações da recém-concluída Assembleia da Paz Afegã, planejada para abordar o diálogo com o movimento talibã e outros grupos armados.

Para fazer a revisão, Karzai ordenou a criação de um comitê dirigido pelo Ministério da Justiça e com representação do Tribunal Supremo, a Promotoria, a Comissão de Paz e Reconciliação, e a equipe de advogados da presidência.

A comissão revisará os casos dos prisioneiros que foram presos "pela conexão com a oposição armada" e deverá elaborar uma lista com todos os detidos "sem provas legais suficientes para serem condenados". A lista será entregue a Karzai e, de acordo com o decreto, "como gesto de boa vontade", estas pessoas deverão ser liberadas.

A prisão de Bagram, onde há maior número de presos é administrada pelo Exército americano e as autoridades afegãs, apesar de em janeiro o governo de Karzai ter anunciado que tinha chegado a um acordo para que em poucos meses a gestão passasse a ser totalmente afegã.

A reunião, que tinha sido convocada por Karzai e da qual a oposição não fez parte, concluiu na sexta-feira (4/6) após três dias de reuniões com uma série de recomendações para que o Executivo iniciasse o diálogo com os grupos insurgentes, dentre elas a libertação de prisioneiros detidos sem provas.

Antes da divulgação do decreto, um porta-voz talibã consultado pela Agência Efe disse que vários pontos aprovados pela assembleia foram "aceitos" pela insurgência.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2010, 14h27

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