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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

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20 de setembro de 2014, 12h24

Parte dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, nesta sexta feira (19/9), paralisar os trabalhos na próxima quarta feira, dia 24. Eles chamam o ato de “Apagão Nacional” e, segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo, pretendem, com isso, demonstrar a insatisfação com a situação salarial.

Vazamento na Petrobras
Mais um trecho do depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Polícia Federal e ao Ministério Público foi vazado. Nele, Costa aponta que o esquema de desvios de recursos da estatal sobre o qual ele topou contar o que sabia, em troca de uma redução de pena —  a delação premiada — acontecia também na diretoria de Serviços e na divisão internacional da estatal. A diretoria de Serviços e Engenharia era ocupada, à época dos crimes relatados (de 2004 a 2012), por Renato Duque, a área internacional estava sob responsabilidade de Nestor Cerveró. A notícia é da Folha de S.Paulo.

Janela no Refis
O governo está negociando uma reabertura do Refis, programa que facilita a quitação de débitos tributários. A ideia, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é criar uma “janela” de 15 dias, para beneficiar as empresas que não aderiram ao último parcelamento, cujo prazo terminou no dia 25 deste mês.

Ninguém pode negar
As Forças Armadas enviaram um ofício à Comissão Nacional da Verdade dizendo que não têm condição de negar que torturaram pessoas durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo notícia da Folha de S.Paulo, o documento encaminhado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, Exército Marinha e Aeronáutica dizem não ter elementos para contestar que houve graves violações aos direitos humanos em suas dependências.

Panfleto nos Correios
O PSDB anunciou que vai entrar com ação contra a presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, por abuso de poder político. A sigla vai ao Tribunal Superior Eleitoral com a acusação de que os Correios foram usados para a distribuição de panfletos eleitorais. Nesta sexta-feira, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fez uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal contra Dilma, contra o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e contra o diretor regional da empresa no interior paulista, Divinomar Oliveira da Silva. As informações são do jornal O Globo.

Multas na internet
O Detran-SP vai permitir que motoristas recorram de multas através de seu site, a partir de outubro. Segundo notícia do jornal Folha de S.Paulo, a ideia do órgão é reduzir o prazo para análise da defesa de dez para cinco dias.

Menos água
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes (RJ), impetrou Ação Civil Pública contra a redução na vazão de água que chega ao estado pelo rio Paraíba do Sul. Segundo o jornal O Globo, o procurador argumenta que a medida — resultado de um acordo entre a Agência Nacional de Águas e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais — provocará problemas de abastecimento em municípios fluminenses.

Acordo fechado
Funcionários da USP decidiram nesta sexta-feira (19/9) encerrar a maior greve da história da universidade, que durou 116 dias, noticiou a Folha de S.Paulo. Os funcionários decidiram aceitar o acordo proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho de reajuste salarial de 5,2%, dividido em duas partes, além de abono de 28,6%.

Velhos hábitos
O soldado da Polícia Militar Henrique Dias Bueno de Araújo, que foi preso nesta quinta-feira (18/9), depois de matar um camelô na Zona Oeste de São Paulo, já responde a outro processo por homicídio. Segundo noticiou O Estado de S. Paulo, a outra morte aconteceu seis meses antes do assassinato do ambulante.

Escócia no Reino Unido
Depois de a população escocesa rejeitar, em plebiscito, a independência do país, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, confirmou as promessas de mais autonomia ao território escocês. Segundo notícia da Folha de S.Paulo, ele vai dar mais autonomia fiscal e de gestão financeira ao Parlamento escocês, que hoje tem poderes limitados por Londres.

Maconha no Uruguai
Responsável pela implantação do mercado regulado de maconha no Uruguai, o secretário da Presidência, Diego Cánepa, disse não acreditar em uma reversão da lei em curto prazo, mesmo se a oposição ganhar a próxima corrida presidencial no país, em outubro. Ele deu entrevista à Folha de S.Paulo.

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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

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5 de junho de 2010, 11h45

O destaque das notícias deste sábado (5/6) é a sanção da Lei Ficha Limpa, nesta sexta-feira (4/6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, começará no Judiciário o debate sobre a vigência da lei e se será aplicada para barrar os candidatos que já foram condenados ou apenas para os que vierem a ser condenados. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, entende que a lei abrange apenas os condenados entre a publicação da sanção no Diário Oficial, que será segunda-feira (7/6) e o registro das candidaturas, em 5 de julho. A dúvida surgiu porque os senadores substituíram a frase “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”. As informações são dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
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Imposto
Segundo o jornal O Globo, cada brasileiro já desembolsou, em média, R$ 2,6 mil para pagar impostos este ano, mas poucos sabem quanto dessa carga tributária está embutida nas compras do dia a dia. Um projeto de lei que tramita desde 2007 tenta dar mais transparência a esse processo e determina que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a informar, nas notas fiscais, quanto do valor pago pelos consumidores corresponde a impostos. A proposta, no entanto, está emperrada. O texto foi aprovado no Senado, mas há quase dois anos aguarda para entrar na pauta de votação da Câmara.


Direito ao voto
Segundo informou a Folha de S. Paulo, um levantamento feito pelo Tribunal Regional eleitoral mostrou que, de um total de 52,5 mil presos provisórios e 5,5 mil jovens infratores do estado de São Paulo que teriam o direito de votar nas próximas eleições, apenas 8 mil dos detidos deverão exercer esse direito. Vários fatores analisados pelo TRE-SP e pelas autoridades da Administração Penitenciária e Segurança Pública, principalmente condições de segurança e superlotação das prisões, reduziram o número de presos em condições de votar para 19 mil. Desses, 8 mil se interessaram em votar e preencheram o cadastro para poder escolher seus candidatos nas próximas eleições. O alistamento acabou em 5 de maio.
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Dificuldade 
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está procurando um substituto para Romeu Tuma Júnior na Secretaria Nacional de Justiça. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, definiu-se que o perfil ideal é de um técnico. Mas, Barreto, tem dificuldade para achar um nome. Pedro Abramovay, que foi secretário de Assuntos Legislativos do ministério até o mês passado, foi cogitado para o cargo, mas o ministro desistiu de sua indicação, pois o governo pretende torná-lo chefe do escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas. Diante da dificuldade, a tendência é que a chefe de gabinete de Barreto continue interinamente no cargo. Ela já está comandando a Secretária por causa das férias de Tuma Júnior.
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Mão de ferro
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Jornal da Tarde e o portal G1, a Polícia Militar da Grande São Paulo matou mais civis durante o período em que foi comandada pelo coronel Admir Gervásio Moreira, nomeado no fim do mês passado como o corregedor da PM. De março de 2009 a abril de 2010, foram registradas 150 mortes, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 92 casos. Isso representa um aumento de 63% da violência policial no Comando de Policiamento Metropolitano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Coronel Gervásio ficou no CPM de 16 de abril de 2009 a maio deste ano.


Perigo à saúde
O Ministério Público Federal vai ingressar na segunda-feira com Ação Civil Pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1.


Sem propaganda
No mês em que ocorrem as convenções que sagrarão os candidatos às eleições de outubro, os principais Tribunais Regionais Eleitorais se esforçam para combater propaganda ilegal e fora do prazo, principais irregularidades que têm chegado ao sistema de denúncia online dos tribunais. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda de candidatos só poderá ser feita a partir de 6 de julho. No TRE paulista, desde abril foram registradas oito denúncias, das quais somente uma está sendo investigada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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