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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (5/6) é a sanção da Lei Ficha Limpa, nesta sexta-feira (4/6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, começará no Judiciário o debate sobre a vigência da lei e se será aplicada para barrar os candidatos que já foram condenados ou apenas para os que vierem a ser condenados. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, entende que a lei abrange apenas os condenados entre a publicação da sanção no Diário Oficial, que será segunda-feira (7/6) e o registro das candidaturas, em 5 de julho. A dúvida surgiu porque os senadores substituíram a frase “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”. As informações são dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
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Imposto
Segundo o jornal O Globo, cada brasileiro já desembolsou, em média, R$ 2,6 mil para pagar impostos este ano, mas poucos sabem quanto dessa carga tributária está embutida nas compras do dia a dia. Um projeto de lei que tramita desde 2007 tenta dar mais transparência a esse processo e determina que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a informar, nas notas fiscais, quanto do valor pago pelos consumidores corresponde a impostos. A proposta, no entanto, está emperrada. O texto foi aprovado no Senado, mas há quase dois anos aguarda para entrar na pauta de votação da Câmara.


Direito ao voto
Segundo informou a Folha de S. Paulo, um levantamento feito pelo Tribunal Regional eleitoral mostrou que, de um total de 52,5 mil presos provisórios e 5,5 mil jovens infratores do estado de São Paulo que teriam o direito de votar nas próximas eleições, apenas 8 mil dos detidos deverão exercer esse direito. Vários fatores analisados pelo TRE-SP e pelas autoridades da Administração Penitenciária e Segurança Pública, principalmente condições de segurança e superlotação das prisões, reduziram o número de presos em condições de votar para 19 mil. Desses, 8 mil se interessaram em votar e preencheram o cadastro para poder escolher seus candidatos nas próximas eleições. O alistamento acabou em 5 de maio.
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Dificuldade 
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está procurando um substituto para Romeu Tuma Júnior na Secretaria Nacional de Justiça. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, definiu-se que o perfil ideal é de um técnico. Mas, Barreto, tem dificuldade para achar um nome. Pedro Abramovay, que foi secretário de Assuntos Legislativos do ministério até o mês passado, foi cogitado para o cargo, mas o ministro desistiu de sua indicação, pois o governo pretende torná-lo chefe do escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas. Diante da dificuldade, a tendência é que a chefe de gabinete de Barreto continue interinamente no cargo. Ela já está comandando a Secretária por causa das férias de Tuma Júnior.
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Mão de ferro
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Jornal da Tarde e o portal G1, a Polícia Militar da Grande São Paulo matou mais civis durante o período em que foi comandada pelo coronel Admir Gervásio Moreira, nomeado no fim do mês passado como o corregedor da PM. De março de 2009 a abril de 2010, foram registradas 150 mortes, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 92 casos. Isso representa um aumento de 63% da violência policial no Comando de Policiamento Metropolitano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Coronel Gervásio ficou no CPM de 16 de abril de 2009 a maio deste ano.


Perigo à saúde
O Ministério Público Federal vai ingressar na segunda-feira com Ação Civil Pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1.


Sem propaganda
No mês em que ocorrem as convenções que sagrarão os candidatos às eleições de outubro, os principais Tribunais Regionais Eleitorais se esforçam para combater propaganda ilegal e fora do prazo, principais irregularidades que têm chegado ao sistema de denúncia online dos tribunais. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda de candidatos só poderá ser feita a partir de 6 de julho. No TRE paulista, desde abril foram registradas oito denúncias, das quais somente uma está sendo investigada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2010, 11h45

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