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Novas regras

ANS estabelece novas regras para planos de saúde

Na próxima segunda-feira (7/6) entram em vigor as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Com a mudança, as operadoras serão obrigadas a incluir 70 procedimentos na cobertura básica e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades. As regras beneficiarão 44 milhões de usuários de planos, de acordo com informações da Agência Brasil.

Os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir do dia 2 de janeiro de 1999. Segundo a ANS, as mudanças não terão grande peso nos custos, mas essa elevação pode ser repassada principalmente no caso dos contratos de grupos.

Entre os novos procedimentos estão a cobertura obrigatória de transplante de medula óssea por parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários. Além disso, o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, considerado caro pelos planos, também deve ser coberto pelas seguradoras.

O número mínimo de consultas para determinadas especialidades foi ampliado. As consultas com fonoaudiólogo passam de seis para até 24 vezes por ano, enquanto os nutricionistas, que só podiam ser consultados seis vezes, os pacientes têm direito agora a 12 consultas anuais. Terapias com psicólogos sobem de 12 até 40 consultas por ano, desde que sejam indicadas por um psiquiatra.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que representa os planos de saúde, as novas regras irão gerar custos adicionais e os primeiros a sentirem as diferenças serão os novos clientes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2010, 14h03

Comentários de leitores

1 comentário

PLANOS DE SAUDE- NOVAS REGRAS

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

O Estado esquiva de uma das suas vitais obrigações e repassa ao particular para explorar o combalidade e indefeso cidadão no segmento SAÚDE! Depois de excluir de suas obrigações uma obrigação constitucional, passa a legislar contra aquele que assumiu sua obrigação, as empresas de prestação de serviços de saúde e as obriga a fazer aquilo que ele, Estado, deveria ter feito. Onera ainda mais os já caros contratos de saúde e se apresenta como um protetor social. Pode ser legal, mas é imoral, portanto, tudo que é imposto é invalido, segundo doutrina constitucional!

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