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Registro de candidatura

Deputado questiona TSE sobre coligações partidárias.

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral com questionamentos sobre as regras de coligações partidárias. O parlamentar quer saber se os partidos que se coligarem para lançar candidato a governador podem registrar candidatos ao Senado Federal individualmente. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.

Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Cta 128051




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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2010, 14h26

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