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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O jornal Estado de S. Paulo informou que diante do risco de a greve dos servidores da Justiça Eleitoral atrasar os preparativos para a eleição deste ano, a Advocacia Geral da União recorreu nesta quarta-feira (2/6) ao Superior Tribunal de Justiça pedindo que o movimento seja considerado ilegal. A AGU quer que a corte conceda uma liminar determinando o retorno dos funcionários ao trabalho sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil às entidades representativas da categoria. A Advocacia Geral acionou o STJ a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, que está preocupado em garantir os serviços, especialmente no período pré-eleitoral, e em evitar prejuízos futuros que afetem os procedimentos para a realização do pleito.


Redirecionamento
As ações judiciais contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará, não serão mais apreciadas pelo juiz de Altamira, Antonio Carlos de Almeida Campelo, que, por três vezes, suspendeu o leilão e anulou a licença prévia da obra. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma reforma na estrutura da Justiça Federal no Pará enviou os processos contra a hidrelétrica para uma nova vara federal em Belém, criada há duas semanas e que só cuidará de litígios das áreas ambiental e agrária.


Nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo marcou para 18 de julho a realização de nova eleição para prefeito e vice no município de Araras (174 km de São Paulo), no interior do estado. A eleição municipal de outubro de 2008 foi anulada porque o prefeito eleito, Pedro Eliseu Filho, e seu vice, Agnaldo Píspico, ambos do DEM, foram cassados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As informações são da Folha de S. Paulo.


Pela terceira vez
A Folha de S. Paulo informou que o juiz José Roberto Bernardi Liberal, da Vara das Execuções Criminais de Araraquara (273 km de São Paulo), determinou que o usineiro Marcelo Cury vá a júri popular, por homicídio duplamente qualificado. O julgamento está previsto para acontecer ainda este ano. A defesa e também o Ministério Público podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Esta é a terceira vez que a sentença de pronúncia manda Cury a júri popular. As outras duas vezes, em 2001 e 2009, as decisões foram anuladas porque o TJ entendeu que o juiz deu indícios de que estaria prejulgando o réu.


Nova operação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (2/6) uma operação contra o tráfico de drogas em Mato Grosso e mais três estados: Espírito Santo, Maranhão e Goiás. A Operação Re-Volver é baseada em fatos investigados no âmbito da Operação Volver, deflagrada no dia 10 de julho de 2009. Foram aprofundadas as investigações em relação a um empresário de Cáceres, tendo em vista que na referida operação não haviam sido colhidas provas suficientes da participação dele nos eventos criminosos. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e mais 30 de prisão. Policiais militares estariam envolvidos no esquema criminoso. As informações são do jornal O Globo.


Esclarecimentos
O jornal Estado de S. Paulo informou que o atacante Adriano se apresentou nesta quarta-feira (2/6) na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio de Janeiro para prestar depoimento sobre envolvimento com traficantes de drogas. Adriano é suspeito de envolvimento com posse ilegal de arma e transações financeiras suspeitas. O atacante também terá de explicar a foto em que aparece segurando um fuzil e fazendo o sinal do Comando Vermelho.


Sem poder
O Ministério Público de São Paulo, de acordo com a Folha, abriu nesta quarta-feira (2/6) um inquérito civil para investigar a venda do hospital Matarazzo. Segundo Airton Grazzioli, promotor responsável pelas fundações, a PUC-SP não pode comprar o imóvel. Primeiro porque o reitor, Dirceu de Melo, não tem autoridade para fazer a compra, pois a compra e venda de qualquer imóvel por uma fundação precisam ser aprovadas pelo Ministério Público, porque gozam de imunidade tributária. E, segundo porque a PUC-SP ainda tem elevadas dívidas com bancos e professores, remanescentes de 2005.


A PM e o crime
O jornal O Globo deu destaque nesta quinta-feira (3/6) para a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra 12 policiais militares pela morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, de 30 anos, no dia 9 de abril. Ele e outros dois homens tinham se desentendido na rua e foram detidos pelos policiais. Os três foram levados ao batalhão da PM na Casa Verde, Zona Norte de São Paulo. Dois dos presos foram liberados e o corpo do motoboy foi achado na rua durante a madrugada. O laudo do IML concluiu que o motoboy morreu por politraumatismo, causado por lesões provocadas por socos e pontapés. Nove dos 12 PMs são acusados de homicídio triplamente qualificado. Outros três por homicídio. A Justiça vai analisar também o pedido de prisão preventiva dos policiais.
 


 

Nova Direção
A advogada Marina Dias assume a partir desta semana a presidência do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), substituindo Flavia Rahal. Augusto de Arruda Botelho será o vice. E Arnaldo Malheiros Filho permanece na presidência do conselho deliberativo. As informações são da Mônica Bergamo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2010, 11h26

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