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Prazo para defesa

Dono de jornal responderá ação por extorsão

O proprietário do Jornal Atualidades,Maurício Machado, responderá Ação Penal por acusação de extorsão. A denúncia contra ele foi recebida, nesta terça-feira (1º/6), pelo juiz federal substituto Renato Câmara Nigro, na titularidade da 1ª Vara Federal de Marília. Em sua decisão, o juiz determinou a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

Machado estava preso desde o dia 21 de maio e recebeu liberdade provisória no dia 27, decretada pelo juiz federal Alexandre Sormani, titular da 1ª Vara Federal em Marília. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por extorsão contra o deputado federal Sérgio Antônio Nechar.

Na ocasião, o juiz destacou que ninguém pode ser considerado culpado antes do julgamento definitivo. Para Sormani, não consta nos autos elementos que demonstrem que a ocupação do microempresário seja utilizada para a prática de delito. “Nada recomenda que seja mantido encarcerado”. Mas o juiz determinou o compromisso de comparecimento de Maurício Machado a todos os atos do processo, sob pena de revogação da decisão.

De acordo com a denúncia, o proprietário do jornal passou a fazer publicações inverídicas acerca da atuação do deputado na Câmara dos Deputados depois que ele deixou de destinar verbas publicitárias ao jornal. Além disso, teria efetuado ameaças e exigências indevidas contra o parlamentar e seu assessor, Walter Menegon, desde abril de 2010.

A Polícia Federal foi avisada da extorsão e prendeu o acusado em flagrante quando este recebia um envelope contendo R$ 5 mil, em dinheiro, do deputado e seu assessor. O valor seria referente à primeira parcela do pagamento. Por conta disso, o Ministério Público Federal denunciou o empresário pela prática do crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2010, 5h46

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