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Ampliação do debate

AGU critica restrição de campanha de pré-candidatos

Segundo informou a Agência Brasil, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou as restrições que a legislação eleitoral impõe para campanhas de pré-candidatos à presidência da República. “Você não escolhe o presidente da República nos 90 dias que antecedem as eleições, quando começa a propaganda oficial. O processo político começa bem antes.”

Adams compara o período pré-eleição do Brasil com o norte-americano. Ele acredita que o Tribunal Superior Eleitoral está cumprindo seu papel ao punir as propagandas antecipadas, no entanto, a eleição presidencial é um processo “complexo, amplo e demorado”. Para o advogado, o eleitor brasileiro, assim como os norte-americanos, também deveria ter direito ao debate franco e aberto sobre as propostas de campanha, já na fase da pré-campanha.

O advogado afirma que a possibilidade disso acontecer antes do período eleitoral não atenta contra a moralização da representação política, pelo contrário. “Nos Estados Unidos, o período mais rico para esclarecimento dos cidadãos é o que antecede a fase eleitoral”, argumenta.

Nos últimos meses, os ministros do TSE receberam dezenas de ações contra propaganda antecipada, apresentadas pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral. E, ao contrário do que defende Adams, o tribunal está endurecendo sua jurisprudência, punindo sucessivamente as chamadas “propagandas subliminares”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi condenado quatro vezes por esse motivo neste ano, com multas que somam R$ 30 mil.

Adams acredita que a pior parte da judicialização da pré-campanha já passou – o processo de levar questionamentos à Justiça – e que o fluxo de representações devem diminuir à medida que se aproxima a data do registro das candidaturas, que é 5 de julho.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2010, 17h32

Comentários de leitores

5 comentários

Brasil x EUA

Rogério Cabral (Advogado Autônomo)

Caro Wagner, Com o agravante que o presidente lula só faz comparação Brasil x EUA quando lhe é - a ele, o presidente - favorável. Quando esta comparação é para favorecer o povo, não é praticada. Exemplo? Carga tributária brasileira (38% do PIB) x carga tributária estadosunidense.(21% do PIB). Esse presidente é tão cretino, mas tão cretino, que levava a vida criticando (muito justamente, diga-se de passagem) nossa alta carga tributária, e agora tem o displante de falar publicamente que o Estado que tem carga tributária de 9,0 ou 10,0% não pode ser considerado Estado. Tem base uma cretinice desta? É muito bom fazer festa com o dinheiro alheio, comprar avião e sair bêbado (e rico com a maioria dos bêbados)por aí fazendo filantropia com o suor do povo. Principalmente quem nunca teve que trabalhar para ganhar.

Mudança na legislação

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Sem qualquer cunho político, concordo com a manifestação. A propaganda admitida só em 3 meses é muito pouco A discussão política entre candidatos é útil para ilustrar os eleitores e poderia se estender por mais tempo. Além disso, os candidatos não podem dizer isto, não podem dizer aquilo, têm que medir as palavras, trabalham com camisa de força. Onde fica a liberdade de pensamento? Onde fica a livre avaliação dos eleitores? A legislação tem que mudar, assim de curto tempo e minuciosa como está não pode continuar. Dá um trabalho insano e desnecessário para a prestimosa Justiça Eleitoral, já acometida de incontáveis casos de suma importância para decidir.no complexo pleito eleitoral.

Abuso de poder político

seduvim (Outro)

A maioria das pessoas têm esquecido que muito embora o presidente Lula e a candidata Dilma tenham apenas sido condenados por mera propaganda, a citada candidata poderá, caso eleita, ser objeto de uma representação por abuso de poder político pelo "apoio" exagerado despendido pelo presidente e membros do seu governo, o que poderia inclusive levar a sua cassação.
Ainda bem que finalmente o TSE mudou seu entendimento, e começou a punir a pessoa do presidente da república, tentando ao mennos colocar um freio no uso da máquina nas eleições.

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