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Extinção em massa

Vara Federal extingue ações e é alvo de reclamação

Em junho de 2009, 68% dos processos que receberam sentença na 7ª Vara Federal de João Pessoa foram extintos sem julgamento de mérito. O que representa 1.058 ações extintas, de acordo com dados da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife.

Diante do que considerou uma “prática absurda” e “extinção indiscriminada de ações”, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, apresentou uma reclamação contra os juízes da 7ª Vara Federal de João Pessoa no Conselho Nacional de Justiça. Para o advogado, trata-se de um “serial killer processual”.

Entre os argumentos para a extinção de tantos processos, segundo os juízes, está a ausência de documentos imprescindíveis para o julgamento dos processos. 

A OAB, por sua vez, alega que um dos motivos para tantas extinções é a busca incessante dos juízes da 7ª Vara Federal de João Pessoa por dados estatísticos de produtividade, afrontando os princípios instrumentais do Juizado Especial e promovendo uma indevida e prematura extinção sem julgamento do mérito de processos.

Numa comparação, a OAB afirma que, no mesmo período, entre as decisões proferidas pela 3ª e 7ª Vara do Rio Grande do Norte o percentual de extinção sem julgamento do mérito de é de 18%. O pedido de providências está autuado no CNJ sob o número 0003151-52.2010.2.00.0000. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2010, 16h30

Comentários de leitores

8 comentários

Exterminadores de ações em prol da Meta do CNJ

LEONARDO AUTRAN (Procurador do Estado)

Após estabelecidas as metas do CNJ quanto ao julgamento de processos, se tornou comum, principalmente em Juizados Especiais, a extinção sumária e infundada de inúmeros processos. No Juizado Especial das Execuções Cíveis do Recife/PE, essa prática exterminadora já está sendo aplicada. Isso tudo para atender a meta estabelecida pelo CNJ. Porém, esquecem os doutos magistrados, que essa meta surgiu para atender aos interesses dos cidadãos e não deles, magistrados! Assim, vale o recado: o CNJ deveria atentar para o fato das extinções sumárias de processos naquele Juizado.

Impunidade dos magistrados

Bel. Inacio Vacchiano (Outros)

Os juízes gozam da prerrogativa da VITALICIEDADE artigo 95, I da CF, que na verdade é o privilégio da intangibilidade, da impunibilidade, podem fazer o que quiserem sem que sejam exonerados. Nunca vi um juiz de bem utilizar desde privilégio. Qualquer servidor público que comete erro e processado e se for o caso exonerado, mas os bandidos togados não – vejam o caso dos sete juízes e três desembargadores do MT que foram aposentados a bem do serviço público (PREMIADOS COM GORDOS NUMERÁRIOS) após lesarem o erário público. Nem prefeito, nem deputado, senador, presidente ou qualquer outra autoridade tem este privilégio. Um presidente pode ser retirado do seu cargo se fizer algo errado, mas um juiz não. Este privilégio e totalmente desnecessário, inclusive historicamente desnecessário, já que nossa constituição prevê o devido processo legal. Está na hora da sociedade se movimentar a esse respeito. Diga-se de passagem que muitos juízes não acham que são servidor público mas um agente político: A este respeito veja-se o artigo 39 § 4º da CF.

E eles querem mais

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A questão objeto da notícia é de causar pavor em todos quantos militam no que se chama JUSTIÇA no Brasil. E eles, os JUÍZES, ainda querem MAIS: querem estabelecer uma REPÚBLICA DE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU, graças ao cerceamento do direito ao RECURSO contra suas decisões, que, ao que parece, será instituído pelo Código de Processo Civil que se avizinha. É por isso que se deve insistir: NÃO É TAREFA DE JUÍZES A ELABORAÇÃO, SEQUER DE PROJETO, DE LEI.Eles, os JUÍZES, têm, salvo raros casos, uma visão BUROCRÁTICA da sua função (muitos estão ali tão somente pelo salário; estão ali porque, por um acaso qualquer prestaram concurso e foram aprovados, MAS QUE NÃO TÊM A MENOR VOCAÇÃO para o mister, e isto inclusive nos Tribunais Superiores ---- devemos ser contra JUÍZES DE CARREIRA ASSUMIREM OS TRIBUNAIS, estes deveriar ser compostos somente por ADVOGADOS COM PROVA DE VASTA MILITANCIA, invertendo-se, quando muito, a regra do QUINTO CONSTITUCIONAL: os Juízes de Carreira somente seriam admitidos na proporção de UM QUINTO dos Juízes e Ministros das Cortes Superiores). Vamos ver a decisão do CNJ. É preciso enquadrar essa GERAÇÃO XUXA que está chegando ao PODER.

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