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Prestação de contas

TRE de SP suspende fundo partidário do PDT paulista

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, nesta terça-feira (1º/6), as contas do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes ao exercício de 2006 e suspendeu, por um mês, o recebimento de recursos do fundo partidário pela agremiação. Os juízes determinaram, ainda, a devolução de R$ 189,5 mil ao Fundo Partidário porque não foram devidamente comprovados. O PDT pode recorrer ao TSE.

De acordo com o julgamento, o partido apresentou diversas irregularidades em sua prestação de contas. Entre elas, deixou de comprovar R$ 128,5 mil provenientes de doações de pessoas físicas e candidatos. Além disso, não comprovou R$ 57,5 mil em receitas com doações de pessoas jurídicas e recebeu R$ 3,5 mil de filiados sem a identificação do depositante, caracterizando o recebimento de recursos de origem não identificada no valor de R$ 189,5 mil, que deverão ser devolvidos ao Fundo.

De acordo com a Lei 12.034/2009, "a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a doze meses". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2010, 18h20

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