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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta quarta-feira (2/6) é a decisão da Justiça de São Paulo, que mandou a júri popular o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de envolvimento com o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). A sentença foi decretada na segunda-feira, (31/5), pelo juiz Antonio Hristov, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), onde o corpo de Daniel foi localizado em janeiro de 2002. O julgamento ainda não tem data. Cabe recurso. Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo deram destaque à notícia.

Acusada de tortura
O juiz Mário Henrique Mazza, da 32ª Vara Criminal, negou pedido de prisão domiciliar para a procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes. Ela é acusada de torturar menina de dois anos que pretendia adotar. Desde o dia 13 de maio, a procuradora está presa na Penitenciária Nelson Hungria, no Complexo de Gericinó, em Bangu. A defesa alegou no pedido que a acusada encontra-se "em estado deplorável, descalça, descabelada, bastante trêmula e recusando qualquer alimentação”. As informações são do jornal O Globo. Clique aqui para ler mais na Conjur.

Cobrança de ICMS
O jornal DCI informou que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação para revenda no Rio Grande do Sul. A exigência tem sido feita pelo fisco gaúcho, com base na Lei Estadual 12.741/2007. Outros estados adotam a mesma prática. Para decidir a questão, a relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, explicou que há duas modalidades de antecipação tributária: com e sem substituição.

Dívida da Natura
A Folha de S. Paulo e o jornal O Globo informaram que a Natura briga com Estados e União para evitar o pagamento de R$ 1,2 bilhão em impostos, multas e honorários. A empresa é controlada pelo empresário Guilherme Leal, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV-AC). O valor supera o patrimônio líquido do grupo, que é de R$ 1,1 bilhão. A reportagem mostra que a gigante de cosméticos responde a cerca de 160 ações tributárias na Justiça. No entanto, seus advogados são otimistas: as causas em que consideram a condenação "provável" ou "possível" limitam-se a R$ 179,67 milhões, ou 15% do total.

Mais multa
O Ministério Público Eleitoral pediu, na terça-feira (1/6), ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de mais três multas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Lula já foi condenado a pagar quatro multas e Dilma, duas. Dessa vez, o MP questionou a participação de ambos em eventos em comemoração ao Dia do Trabalho. O DEM ingressou com três representações e a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, concluiu que o Tribunal deve multar Lula em todas. As informações são do jornal Valor econômico. Clique aqui e leia mais na Conjur.

Condenado e foragido
Os jornais Estado de S. Paulo e O Globo informaram que, depois de 21 anos, o comerciante José Ramos Lopes Neto, 47 anos, marido de Maristela Just foi condenado a 79 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-mulher, ocorrido em abril de 1989, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, em Pernambuco. O julgamento acabou por volta das 3h desta quarta-feira (2/6). Ele foi condenado também por tentativa de homicídio contra os dois filhos. O réu está foragido.

Relações de consumo
Segundo informou o jornal DCI, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a proteção ao meio ambiente deve ser igualada às relações de consumo. Ao julgar recursos em ações civis ambientais, a corte aplicou a inversão do ônus da prova, princípio previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em quatro casos, o Tribunal decidiu que as empresas é que devem provar que suas atividades não trazem danos à natureza. A orientação mostra a tendência de pacificar o tema e define o caminho seguido pelo STJ.

Novas regras
A Justiça vai estudar uma nova legislação para minimizar as restrições - e ao mesmo tempo regulamentar - aos bailes funk no Estado do Rio de Janeiro. Uma comissão proposta nesta terça-feira (1º/6), pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, estudará as mudanças na legislação estadual. A primeira reunião do grupo será na próxima segunda-feira, (7/6), no Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem privilégios
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial. Leia mais informações aqui na Conjur.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2010, 11h20

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