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Incidem juros em desapropriação de imóvel improdutivo

Incidem juros compensatórios nas desapropriações por interesse social, para efeitos de reforma agrária, mesmo quando o imóvel for improdutivo. Com este entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou parcialmente favorável recurso repetitivo impetrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra alegava que os juros compensatórios são indevidos nas ações de desapropriação em que se tem como objeto imóvel improdutivo. Sustentou, ainda, que em caso de incidência, os juros devem ser fixados a partir da imissão na posse e no percentual de 6% ao ano, afastando-se a condenação de 12% determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o relator, ministro Castro Meira, é incontestável que, mesmo sendo o imóvel pouco produtivo ou improdutivo, existe, em tese, uma expectativa de renda. “Poderia, ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista. Dessa forma, deve ser mantido o acórdão regional com relação à incidência dos juros compensatórios”, concluiu o relator.

Quanto ao percentual fixado pelo TRF-1, o ministro reconheceu que os juros compensatórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano entre a data de imissão na posse até 13 de setembro de 2001. Após essa data, o percentual volta a ser de 12% ao ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2010, 14h00

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