Correição no TJ-DF aponta pagamentos irregulares

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (1º/6), por unanimidade, o relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O documento, com 29 páginas, foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp e traz uma série de determinações e recomendações ao tribunal.

Entre as irregularidades, o conselho apurou o pagamento indevido de recomposição salarial a servidores, e de proventos a titulares de cartórios extrajudiciais. Segundo o relatório, 121 servidores ganhavam acima do teto constitucional. O tribunal terá 30 dias para reportar as correções ao CNJ.

O relatório também traz pontos positivos encontrados no Judiciário da Capital. Entre eles está a instalação de videoconferência para audiências, que permitem ao defensor se comunicar com o réu. A boa prática é um esforço para o nivelamento do Poder Judiciário, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça para facilitar o acesso à prestação jurisdicional, redução de custos e morosidade da Justiça.

A inspeção no tribunal foi feita no período de 13 a 16 de outubro de 2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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