Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pouso livre

TJ-SP aprova recuperação judicial da VarigLog

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o plano de recuperação judicial da VarigLog. A corte paulista usou o cram down, instrumento previsto no parágrafo 1º, do artigo 58 da Lei de Falências e Recuperação Judicial. O mecanismo é usado como forma de o juiz forçar a aprovação do plano de recuperação judicial, preenchidos determinados requisitos legais.

O cram down foi copiado do sistema norte-americano outorgando, em certa medida, discricionariedade ao Judiciário para decidir pela preservação da empresa, mesmo que o plano de recuperação não tenha sido aprovado em assembléia pela maioria dos credores.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (1/6), por maioria de votos, pela Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais. O julgamento havia sido adiado, a pedido do revisor, desembargador Romeu Ricupero. Os votos vencedores foram pronunciados pelo revisor e o terceiro juiz, desembargador Boris Kauffmann. Ficou vencido o relator Lino Machado. 

A VarigLog tem um passivo estimado pelos credores em R$ 447 milhões. Na primeira semana de maio, o desembargador Lino Machado aceitou reclamação dos credores e votou pelo decreto de quebra da empresa brasileira de transporte de cargas. 

Vários recursos foram apresentados pelas empresas credoras contra a sentença da juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A magistrada invalidou decisão da assembléia de credores pela falência da empresa, aprovando o plano de recuperação judicial da VarigLog. 

O Tribunal de Justiça fez prevalecer o cram down, regra de recuperação judicial que permite a aprovação pela Justiça do plano rejeitado em assembléia, desde que o voto favorável represente mais de 50% do valor dos créditos, independentemente de classe, se houver aprovação da totalidade de uma das classes e mais de um terço dos créditos totais presentes tenha votado pela aprovação do plano. 

Na decisão desta terça-feira, a Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal paulista excluiu os pedidos apresentados pelas empresas Atlantic Aviation Investiments-LCC e a Pegasus Aviation.  

Na assembleia de credores o plano de recuperação foi rejeitado por 59,96% dos credores presentes. O grupo representava 62% da dívida de cerca de R$ 184 milhões que a VarigLog tem com bancos e fornecedores. Os trabalhadores, que têm R$ 3,8 milhões a receber da empresa, aprovaram por unanimidade a proposta. 

As empresas Pegasus Aviation, Lufthansa Tchnick Ag, Lufthansa Systems HMBH, Lufthansa Technik Tulsa, Shell Brasil Ltda, Embralog Ltda, Construtora Brasil Central, Tap Manutenção S/A e a Atlantic Aviation Investiments-LCC ingressam com recursos no Tribunal de Justiça para cassar a decisão de primeira instância e decretar a falência da VarigLog. 

Os nove credores da VarigLog que foram ao Tribunal de Justiça sustentaram que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 58 da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Segundo eles, o plano teria dado tratamento diferenciado entre credores da mesma classe, que rejeitaram o plano.

Entre 2007 e 2008 o controle societário da VarigLog foi motivo de conflito administrativo e judicial. Em dificuldades financeiras, a empresa bateu às portas da Justiça com pedido de recuperação judicial.

A VarigLog pertencia ao grupo da velha Varig e em 2005 foi adquirida pela Volo do Brasil, sociedade entre o fundo americano MatlinPatterson e três empresários brasileiros. Em 2006, a própria VarigLog comprou o que restava das operações aéreas da Varig - então VRG -, em meio ao processo de recuperação da companhia.

Mais tarde, em março de 2007, vendeu a VRG à Gol por quase R$ 570 milhões. Após a venda, as disputas societárias começaram, com o fundo acusando os brasileiros de desvio do dinheiro e cobrando-os judicialmente.

Franca recuperação
Para a presidente da VarigLog, Lup Ohira, o plano representa a chance de a empresa voltar a ocupar seu lugar de destaque no mercado. “Sempre tive a convicção de que superaríamos, com a ajuda de todos, a crise momentânea. Já celebramos novos contratos para o arrendamento de aeronaves, inclusive com empresas do exterior, os salários estão em dia e a VarigLog está em franca recuperação. Vamos, em breve, abrir licitação para novas franquias. A confiança depositada pelo Judiciário será honrada”, destaca.

Na ação a VarigLog foi representada pelos escritórios Ferrari & Magalhães Advogados e Renato Mange Advogados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2010, 20h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.