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Abuso de poder

Rosinha Garotinho pede ao TSE suspensão de cassação

A ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral para suspender a cassação de seus mandatos, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Eles pedem que seja concedida uma liminar até que o Recurso Especial eleitoral venha a ser julgado pelo TSE.

De acordo com a prefeita e seu vice, a decisão é necessária para “evitar prejuízo de impossível reparação”, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Os políticos afirmam que a decisão do TRE fluminense foi provocada por uma ação de seu adversário político, Arnaldo Vianna (PDT). Ele acusou a prefeita de ter sido beneficiada por um grupo de comunicação da região, composto de uma rádio e um jornal.

Para o TRE, houve uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico pois jornal e rádio favoreceram a então candidata. Dessas publicações, destaca-se uma entrevista que ela concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008.

“[A entrevista] aconteceu uma única vez, em um único programa e que foi equivocadamente considerado como propaganda antecipada porque conteria propostas de políticas públicas e seu intento de implementá-las, se eleita”, sustentam.

Os autores alegam também que a mera suspeita de que um determinado jornal tenha assumido posição nas eleições e publicado opinião favorável a um dos candidatos, não caracteriza, necessariamente, uso indevido de meio de comunicação.

Por fim, os políticos cassados afirmam que pode haver prejuízo para a própria comunidade de Campos, uma vez que o TRE determinou novas eleições no município e “ sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AC 154.990

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2010, 10h19

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