Serviço de visto para EUA da OAB-SP começa terça

Começa a funcionar nesta terça-feira (1/6) o serviço da OAB-SP que facilita a retirada de visto de advogados para os Estados Unidos. O serviço é fruto de um convênio firmado com o consulado americano em São Paulo. A tramitação burocrática do pedido de visto será feita em uma unidade de atendimento, que funcionará no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo na Rua Benjamin Constant,75, centro.

Advogados bem servidos
Também no prédio-sede da CAASP funcionam três postos de Orientação Fiscal. Lá podem ser feitas inscrições e alterações cadastrais de pessoas jurídicas no INSS, pedidos de ajustes, emissão de guias da Previdência e pesquisas em geral.

Baixa na Receita
Cerca de 3,5 milhões de empresas inativas tiveram a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica anulada pela Receita Federal. A baixa valeu apenas para empresas inaptas até o final de 2008. A medida estava prevista no artigo 54 da Lei 11.941/2009. Agora, as pessoas físicas obrigadas a apresentarem declaração de imposto de renda por fazerem parte de uma empresa inativa estão dispensadas da obrigatoriedade. A regra tem como ano base de 2005 a 2008.

Cestinha e Cestão
Um grupo de crackers identificado como Hackinho invadiu o site da OAB-PR no domingo (30/5). Os invasores inseriram uma caricatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma piadinha maldosa. A mensagem foi retirada do ar, mas, de acordo com o portal Abril.com, a mensagem permaneceu em exibição até às 21h02 do domingo.

PEC da Felicidade
Comentário do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre o anteprojeto de emenda constitucional do senador Cristovam Buarque para garantir o direito à felicidade de todos os brasileiros: “É a mesma coisa que decretar chuva por medida provisória”, disse.  

Drive-thru
O Ministério da Justiça está recebendo protocolos a toque de caixa. Como o estacionamento da Esplanada dos Ministérios não vence a quantidade de carros que transitam por ali, foi criado o projeto Protocolo Avançado. Agora, os documentos podem ser entregues sem a necessidade de sair do veículo. Os usuários receberão um recibo do funcionário do MJ que os atender. Cada carro pode entregar até seis documentos.

Policiais insatisfeitos
81% dos servidores da Polícia Federal não estão satisfeitos com a administração do diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. O levantamento foi feito em 22 estados pela Fenapef, a federação dos policiais federais. O maior nível de rejeição encontrado pelo diretor-geral é em sua própria terra, o Rio Grande do Sul. 

Do you speak guarani?
Na cidade de Tacuru (MS), o guarani foi declarado língua oficial, ao lado do português. Este é o segundo município brasileiro a adotar o idioma indígena como língua oficial. Na prática, significa que a a prestação de serviços públicos na área de saúde, campanhas de prevenção de doenças e tratamentos serão feitos em português e em guarani.

A Copa do mundo é nossa?
Na terça-feira (1/6), a AGU e o Ministério dos Esportes lançam o Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Gecopa). A equipe tratará das diversas questões jurídicas que possam afetar as atividades relacionadas ao evento esportivo. A ajuda vem em boa hora. A maioria das reformas em estádios nas cidades-sedes nem começaram.

Direito dos Excluídos
A advogada Alexandra Szafir faz um bonito trabalho com o livro Descasos – Uma Advogada às Voltas com o Direito dos Excluídos. O lançamento foi na segunda-feira (31/5), em São Paulo. Trata-se de uma compilação de casos reais defendidos pela a autora. Alexandra tem os movimentos do corpo limitados devido a uma esclerose lateral amiotrófica. Ela escreveu o livro através de um software especial que baseia-se no movimento do nariz e dos olhos. A renda do livro será revertida em benefício da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica (Abrela).

Homenagem do Legislativo
O desembargador do TJ-RJ, Benedicto Ultra Abicair, receberá a medalha de Mérito Pedro Ernesto, no dia 10, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa é do vereador Aloisio Freitas. Abicair é da 6 Câmara Cível.

Novo endereço
A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) vai suspender suas atividades a partir de sexta-feira (4/5). A pausa se estende até o dia 18, quando será inaugurada a sede própria do Fórum Trabalhista, na Rua Afonso Taranto, 105. Serviços emergenciais e audiências já designadas estão mantidos e 28 mil processos serão transportados.

Bate-bola no Rio
O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro promoveu o 1º Encontro Nacional dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol, na semana passada. Foram abordados temas como utilização de imagens de vídeo e televisão como base de denúncia de infração, os avanços do novo Código e a importância do relatório do delegado de jogo e dos regulamentos das competições no processo desportivo.

Direito Gay
A Associação dos Advogados de São Paulo promove o III Curso de Direito Homoafetivo, nos dias 10 e 11 de junho. O evento é coordenado pela advogada Maria Berenice Dias. A Parada do Orgulho do GLBT acontece domingo (6/5). Os participantes de fora da capital podem esticar a estadia e aprender um pouco sobre seus direitos. Também é possível assistir o curso via internet. Informações: www.aasp.org.br

Gestão corporativa
Estão abertas as inscrições para o One Day Seminar da TMA Brasil. O encontro sobre gerenciamento de escritórios tratará de importância da elaboração do fluxo de caixa; renegociação de passivos; revisão das estruturas de custos e despesas e questões trabalhistas. O evento acontece no dia 9 de junho, das 8h00 às 18h45. Informações www.tmabrasil.org 

[Crédito: Imagem colocada no site da OAB-PR que foi invadido por crackers – Reprodução]