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Rotina eleitoral

Lula e Dilma são acusados por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pré-candidata Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. Autor da ação, o Ministério Público Eleitoral sustenta que eles desvirtuaram a propaganda político-partidária do PT nas inserções televisivas estaduais veiculadas no dia 12 de março de 2010 e realizaram propaganda eleitoral extemporânea em benefício de Dilma. O relator da representação é o ministro Henrique Neves.

O MPE pede a penalização dos representados com multa no valor máximo, de R$ 25 mil. Para o MPE, ainda que não haja pedido explícito de votos em favor de Dilma Rousseff, há propaganda.

Conforme o MPE, Dilma era pouco conhecida por boa parte do eleitorado brasileiro e, certamente visando contornar a situação, os representados passaram a comparecer em eventos dos mais diversos inclusive em inaugurações de obras públicas. O MPE diz ainda que as mensagens e discursos serviam para o eleitorado identificar a imagem de Dilma com a do presidente da República.

O MPE reforçou a demonstração de que não houve, nas inserções questionadas, a veiculação de qualquer outra mensagem que não a de promoção da candidatura de Dilma à presidência da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 153.691

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2010, 9h30

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