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Direito na Europa

Tratado que criou corte penal de Haia é revisto

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaComeçou nessa segunda-feira (31/5) o primeiro encontro de Estados para revisar o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. A revisão do tratado, sete anos depois de ele ter entrado em vigor, em 2002, está prevista no próprio pacto. Representantes dos 111 países que assinaram o estatuto discutirão os impactos do acordo em prol da Justiça e paz mundiais. Um dos pontos polêmicos é o crime de agressão, previsto no estatuto, mas até agora sem definição. A proposta é responsabilizar criminalmente no TPI o indivíduo que determinar o ataque do Exército de um país contra outro, sem justificativa de legítima defesa e sem prévia autorização do Conselho de Segurança da ONU. O encontro acontece em Uganda e vai até 11 de junho.

 

Asas do dinheiro
Hervè Falciani, o homem responsável por gerar pânico entre correntistas do HSBC em Genebra, na Suíça, falou à imprensa italiana na semana passada. De acordo com ele, a identificação dos milhares de correntistas do banco suspeitos de evasão de divisas é um problema menor. O que escandaliza, diz, é a falta de segurança dos sistemas bancários. Hoje, com a informatização, basta um clique para mandar dinheiro de um país para o outro, sem qualquer controle, aponta. Falciani, que era funcionário do HSBC em Genebra, ficou conhecido na Europa depois de levar para as autoridades da Suíça e de outros países europeus lista com cerca de 80 mil contas correntes com supostas irregularidades.

Corrida ao descanso
As medidas anunciadas pelo governo italiano como saída para a crise econômica que atormenta o país estão provocando uma corrida à previdência do país. Para evitar o rateamento da verba indenizatória que recebem quando se aposentam, magistrados italianos e outros funcionários públicos cogitam apressar o adeus ao trabalho. No Conselho Superior da Magistratura, já foram apresentados pelo menos cinco pedidos de aposentadoria. O mesmo tem acontecido na Corte de Cassação, onde se espera uma saída em massa.

Operação crise 1
Um senador do partido do governo italiano sugeriu adiar o início do ano letivo escolar para o final de setembro. Depois das férias de verão, em julho e agosto, o ano letivo na Itália começa no início de setembro. Para alguns, o adiamento é a solução para incentivar o turismo. Só ficou faltando um detalhe: com quem as crianças vão viajar, já que os pais não desfrutam do mesmo calendário escolar? Mesmo com o apoio de parte do governo, a proposta não deve ir para frente.

Operação crise 2
A situação da Itália, no entanto, não é nem de longe tão assustadora quanto à da Grécia. A crise econômica no país grego tem chamado a atenção de toda a União Europeia. Lá, a luz no fim do túnel nasce da fórmula básica: menos despesa e mais receita. Para aumentar a arrecadação, o governo grego aposta na chamada operação transparência fiscal, uma caça aos 30 bilhões de euros evadidos do país todo ano, segundo acredita o governo. Linha de telefone para denúncias e até o Google Earth, para identificar propriedade não declaradas, devem ser usados na caça.

Cirurgia compulsória
A Justiça britânica tomou uma decisão ousada perante as regras do país: autorizou médicos a sedarem uma mulher para que ela possa ser levada contra a sua vontade ao hospital. A mulher tem câncer no útero e precisa ser operada, mas se recusa porque tem fobia de hospital e de agulhas. Na Inglaterra, um doente pode recusar o tratamento de saúde. Dessa vez, no entanto, a Justiça considerou que a doente não tinha plena capacidade de tomar essa decisão, já que ela sofre de problemas mentais e psicológicos.

Advogado do advogado
Na Inglaterra e no País de Gales, foi aberta uma consulta de três meses para melhorar as regras de contratação e proteger os advogados dos próprios advogados. No país, há duas classes de defensores: os chamados de solicitors, responsáveis pelo contato com o cliente e pelo começo do processo, nas instâncias inferiores; e os barristers, esses habilitados para atuar nos tribunais superiores, sempre de toga e peruca. São os solicitors que contratam os barristers quando o processo chega a uma corte superior. E, segundo o Bar Council (associação dos barristers), os solicitors não pagam em dia. Por isso, a associação montou um novo modelo de contrato para proteger uns dos outros, que pode ser consultado pelos interessados diretamente no seu site.

Morte no cárcere
Nos presídios italianos, o principal problema não é a violência de uns contra os outros, mas a violência contra si mesmo. Segundo a Buon Diritto, associação italiana em defesa da liberdade, a cada dia, são registradas ao menos três tentativas de suicídio nas prisões italianas. Os suicídios são mais frequentes entre os presos com menos de 25 anos e no dia depois do ingresso no cárcere.

Empresários do Direito
Os escritórios de advocacia na Escócia podem virar empresas. A associação dos advogados escoceses aprovou proposta para que os escritórios possam ter entre seu quadro de sócios uma minoria de não-advogados. Atualmente, só advogados podem ser sócios de escritórios de advocacia. De acordo com a proposta aprovada por maioria apertada entre os sócios da The Law Society of Scotland, até 49% da sociedade poderão ser formados por profissionais de outra área. A proposta segue agora para análise do Parlamento escocês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2010, 15h30

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