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Decisão repetida

Apoio de PT a Roseana é novamente mantido pelo TSE

Pela segunda vez, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de filiados e dirigentes do PT no Maranhão para anular resolução do diretório nacional de apoio a candidatura da governadora Roseana Sarney (PMDB) como candidata à reeleição. A decisão foi do ministro Hamilton Carvalhido, que também foi relator das outras duas ações.

Para o ministro, os dirigentes não comprovaram sua legitimidade para ajuizar a ação. Ele afirmou também que o documento apresentado pelos autores, referente ao Encontro Estadual do PT do Maranhão de Definição da tática Eleitoral para as Eleições 2010 não comprova a existência nem a validade da reunião.

Os filiados e dirigentes sustentaram que a decisão questionada contraria entendimento já firmado em encontro partidário anterior feito no estado, no qual participaram como delegados. De acordo com eles, na ocasião, foi aprovada coligação com o PSB e o PCdoB, tendo como candidato a governador o deputado federal Flávio Dino. Mas, o órgão nacional de direção do PT “resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária”.

No último dia 21, o ministro negou pedido semelhante por entender que os autores não demonstraram sua legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança perante o TSE. Ele considerou também que os autores não fizeram prova da existência do ato supostamente abusivo, pois não anexaram ao processo documento que comprovasse a atuação deles como delegados, nem cópia da resolução questionada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

MS 148.920

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2010, 8h18

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