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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado é a decisão inédita da Justiça do Trabalho que condenou um grupo de acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos na Paraíba a indenizar o Estado em R$ 500 mil. Enquanto a ação penal ainda nem foi julgada em primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho obrigou 11 dos 13 citados no caso a indenizarem juntos o Estado. A notícia é da Folha de S.Paulo.


Paralisação de investigações
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB)-AP), se recusou a responder a acusações sobre atos secretos na Casa. A Procuradoria-Geral da República enviou dois ofícios ao presidente, mas o senador não se pronunciou. Como resultado, as investigações abertas no dia 16 de junho do ano passado foram paralisadas. O jornal Estado de S. Paulo revelou a existência de boletins sigilosos em 2009.


Quebra de sigilo
O vice-presidente da República, José Alencar, quer que seja quebrado o sigilo da ação de investigação de paternidade movida pela professora aposentada Rosemary de Morais. De acordo com o advogado José Diogo Bastos Neto, que defende Alencar, o processo no qual a Justiça de Minas Gerais determinou que o vice-presidente reconheça a paternidade da professora, de 56 anos, deve ser aberto e de conhecimento público. A informação é do jornal O Globo.


Na contramão
O Tribunal de Justiça paulista negou, nesta quinta-feira (31/7), um pedido de Habeas Corpus a favor de Valdecir José Follmann. O homem é acusado de trafegar na contramão da Rodovia Raposo Tavares, resultando na morte de um casal que vinha no sentido oposto. A decisão foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Sydnei de Oliveira Junior, Claudio Caldeira e Fernando Mirando, como relata o jornal O Globo.


Jeitinho eleitoral
A novas regras criadas pelo Tribunal Superior Eleitoral parecem não intimidar partidos e coligações. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo. Duas brechas já foram identificadas para não expor a origem dos recursos para as campanhas eleitorais, como destinar depósitos de campanha para contas pessoais.


Sem culpa
O jornal Correio Braziliense conta que o Tribunal de Contas da União isentou de responsabilidade dois gestores envolvidos no negócio milionário entre o Ministério do Esporte e a empresa Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, na ocasião dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007. O valor inicial, previsto em contrato, foi acrescido em R$ 112,9 milhões. O periódico informa ainda que a contratação da empresa para o serviço de credenciamento de atletas apresentou indícios de superfaturamento que atingiram 16.000%.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2010, 10h32

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