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NOTAS CURTAS

Márcio Thomaz Bastos faz 75 anos

Por 

Mariana Ghirello - Coluna - Spacca - Spacca

O advogado criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos comemorou seus 75 anos, nesta quinta-feira (29/7), com advogados de peso no seu escritório, em São Paulo. A festa contou com a presença de amigos, familiares e colegas de trabalho. Placas em homenagem aos advogados Waldir Troncoso Peres, Dalmo de Melo Bordezan, Alceu de Almeida Gonzaga e Antonio Augusto de Almeida Toledo foram inauguradas. Cada uma teve um orador, que lembrou aos convidados dos grandes momentos da história dos homenageados, conhecidos por sua notoriedade no Tribunal do Júri.

Tributos nas exportações
O Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima quarta-feira (4/8) a incidência da CSLL e da CPMF sobre as receitas de exportação das empresas. A ministra Ellen Gracie, que havia pedido vista do processo, devolveu os autos em junho. A briga envolve a cifra bilionária de R$ 36 bilhões, referente a exportações ocorridas entre 1996 e 2008, que o fisco terá de devolver aos contribuintes caso saia derrotado. Além disso, a perda de arrecadação anual com a proibição da tributação é estimada em R$ 3 bilhões.

Tributos nas exportações II
Até agora, três ministros votaram a favor dos contribuintes em relação à CSLL, mas não à CPMF, incluindo o relator, Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio votou de forma inversa, pela não incidência da CPMF, mas sim da CSLL. Menezes Direito, morto no ano retrasado, havia admitido apenas parcialmente a tese das empresas quanto à CSLL. Ricardo Lewandowski e Carlos Britto foram contra o recurso. Votam ainda Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Celso de Mello.

Queima dos arquivos
O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 967, autoriza a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, "por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado". Várias entidades estão se mobilizando para sustar essa proposta e a Associação Nacional de História organizou um abaixo-assinado contra esse dispositivo, que coloca em risco centenas de milhares de processos do Judiciário. O abaixo-assinado está no site da associação.

Homenagem póstuma
O prédio que vai abrigar os setores de informática e tecnologia da informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levará o nome do desembargador Paulo Cesar Salomão. A homenagem consta da Resolução TJ/OE 16 e foi aprovada na sessão do Órgão Especial do tribunal, no final de junho. Irmão do ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Cesar morreu em 2008.

Sumiço de selos
Os selos de fiscalização e autenticações de documentos do Primeiro Ofício de Petrolina, em Pernambuco, sumiram do cartório. As séries dos selos desaparecidos são: R1-AFQ 018.344 a AFQ 018.500 e de R2-ABD 026.247 a ABD 026.250.

Princípio da insignificância
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a desconsideração do furto de seis escovas de dente, no valor de R$ 30. A liminar em Habeas Corpus pretendia trancar a ação contra o réu.

300 mil inscritos
Sandra Regina Moraes Carneiro dos Santos, formada em Direito no ano passado, é a inscrita de número 300 mil na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Desconto em curso
O Centro de Estudo das Sociedades de Advogados (Cesa) firmou parceria com o  Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) a fim de oferecer descontos nos cursos de pós-graduação e de extensão realizados pelo Instituto. Associadas do Cesa têm 10% de desconto sobre os cursos oferecidos. Os cursos estão disponíveis no site e as inscrições podem ser feitas até o dia 7 de agosto.

Integrante do Carf
O tributarista Rafael Correia Fuso, associado do escritório Salusse Marangoni Advogados, acaba de ser nomeado para o cargo de conselheiro representante dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele exercerá por três anos a função na 1ª Turma Ordinária da Segunda Câmara da 1ª Seção do Carf — órgão administrativo do Ministério da Fazenda que julga os recursos contra autos federais de infração fiscal e matérias tributárias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2010, 7h45

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