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Pedido da mãe

Justiça proíbe livro sobre a morte de Isabella

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A Justiça de São Paulo proibiu a publicação do livro A condenação do casal Nardoni — erros e contradições periciais escrito pelo médico e perito George Sanguinetti. Na obra, o polêmico perito afirma que a menina Isabella não foi assassinada pelo pai e pela madrasta, como decidiu o Tribunal do Júri, mas por um pedófilo. O juiz Enéas Costa Garcia, da 5ª Vara Cível de São Paulo, atendeu o pedido da mãe da menina, Ana Carolina de Oliveira, e determinou a busca e apreensão dos exemplares que, eventualmente, estiverem editados ou em circulação e previu multa de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão.

No dia 29 de março de 2008, Isabella Nardoni morreu ao cair do 6ª andar de um prédio, na zona norte de São Paulo. Após as investigações, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram apontados pelo Ministério Público como culpados e, dois anos depois, condenados pela Justiça. O pai, a 31 anos de prisão. A madrasta, a 26 anos. Sanguinetti foi contratado pelo casal para fazer uma perícia paralela.

Ao aceitar o pedido de Tutela Antecipada, o juiz afirma que como a obra ainda não foi publicada não haverá qualquer prejuízo caso o lançamento seja postergado. “Neste momento não é possível aferir, em toda sua plenitude, a licitude da publicação que se anuncia”, afirma. Entretanto, “à luz das declarações prestadas pelo próprio requerido é possível reconhecer o fumus boni iuris na reclamação formulada pela autora”, explica.

“Há necessidade de ponderação entre os direitos constitucionais em conflito (liberdade de expressão versus tutela antecipada da personalidade), havendo verossimilhança na alegação de que a obra seria lesiva à privacidade dos envolvidos.”

A mãe de Isabella também queria que Sanguinetti fosse proibido de conceder entrevistas sobre o livro à imprensa, pedido que foi negado pelo juiz. Para o titular da 5ª Vara Cível, conceder esta tutela “implica excessivamente na ingerência na liberdade individual. Eventual abuso nesta conduta deve ser aferido em ação própria”.

A mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina de Oliveira, pede indenização por danos morais ao autor da obra, por ele não ter autorização prévia para usar o nome da criança. Ela também contesta a tese sugerida pelo perito de que Isabella foi vítima de um pedófilo.

Contradições periciais
No livro A condenação do casal Nardoni — erros e contradições periciais, o médico George Sanguinetti afirma que para se livrar de uma condenação e ainda omitir o crime de pedofilia, uma terceira pessoa teria jogado Isabella da janela. Ele diz também que as unhas de Isabella, Alexandre Nardoni, Anna Carolina Jatobá e de funcionários do prédio não passaram por raspagem. Exame que, segundo o médico, poderia indicar se houve ou não luta momentos antes da queda da garota.

O perito diz que o exame não foi feito porque desde o início das investigações a polícia já considerava o casal culpado pela morte da menina, descartando a possibilidade de uma terceira pessoa no crime.

Sanguinetti constatou pessoalmente que os muros do condomínio onde o edifício está localizado eram baixos e de fácil acesso. Na época, havia apenas um prédio em construção e um terreno baldio nos arredores. O médico lembra em seu livro que o policial responsável por uma busca por suspeitos na noite do crime, suicidou-se dias depois, acusado de pedofilia.

O livro diz que a esganadura apontada na necropsia não existiu. Isso porque o exame externo do corpo não apontou nenhuma lesão, escoriação ou arranhão produzido por unhas na região do pescoço. Já o exame interno, também não indica a fratura de cartilagens. O laudo aponta que houve asfixia, entretanto, para o médico, não foi por esganadura. Para Sanguinetti, ela foi produzida por uma embolia pulmonar decorrente de fragmentos ósseos.

Outro ponto rebatido pelo médico é o ferimento na cabeça da garota. Segundo ele, o sangue que escorreu do ferimento, deslizou da esquerda para a direita, o que já anularia a tese de que ele foi produzido por uma chave, dentro do carro do casal. O líquido ia escorrer para baixo, em obediência lei da gravidade, explica. Os ferimentos na boca da menina teriam sido resultado do atendimento de primeiros socorros, o que traumatiza lábios e traqueia.

As fraturas no punho e na bacia indicadas na necropsia seriam decorrentes da queda do 6ª andar. Diferentemente do que alegou a acusação, de que a garota teria sido jogada no chão pelo pai ao entrar em casa.

O assunto mais polêmico abordado pelo médico é quando ele explica os ferimentos genitais na menina. Segundo ele, os peritos afirmam, em laudo, que os machucados foram causados também na queda na menina no assoalho de casa, porém, assinam que não havia particularidades na região.

Reviravolta judicial
Sanguinetti também gerou polêmica com o livro A Morte de PC Farias: O Dossiê de Sanguinetti, no qual rebate a tese da polícia e do perito Badan Palhares de que Suzana Marcolino teria matado Paulo Cesar Farias, e em seguida, se matado. A tese de que o crime teria motivação passional foi quebrada com laudos técnicos que apontavam que Suzana não teria a altura suficiente para o laudo assinado por Palhares.

Seguranças de PC Farias foram indiciados pela morte do casal e devem ir a Júri popular ainda neste ano.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2010, 8h20

Comentários de leitores

17 comentários

O CIRCO E A CONSTITUIÇÃO (1)

rodolpho (Advogado Autônomo)

Respeitável público deste circo de palavras, onde têm-se apresentado artistas de alto teor, e farsantes de baixo sabor, estes últimos, merecidamente espancados até o desfalecimento e desaparecimento total.
Respeitável público, hoje sereis brindados com o mortal espetáculo do acrobata do trapézio, Rodolpho, que vai apresentar o salto quíntuplo, mortal e sem rede. Palmas para o Rodolpho. Ei-lo que chega.
Rodolpho, sempre sonhando com a interpretação exata do velho Bill (William Shakespeare), inicia sua fala nos seguintes termos:
Constituição é aquela coisa que sepultou o sepultado João Sem Terra, lá dos tempos de Robin Hood.
Constituição é fundamentalmente uma limitação da autoridade.
Nos tempos modernos foi o sepulcro do Absolutismo Tudoriano e Luiz Quatorziano. Nos tempos contemporâneos, com a Revolução Francesa, vinte anos de Guerras Napoleônicas, seis milhões de mortos, a Constituição passou a ser uma limitação total do poder de qualquer autoridade.
Mas no Brasil nós não temos Constituição. No Brasil nós temos esculhambação. Primeiro, porque, se a Constituição não pode aspirar à eternidade, ela pode e deve lutar pela estabilidade, pela permanência, pela perenidade. E, no Brasil, a cada quinze minutos nós temos uma PEC. Então, a Constituição Brasileira de duas horas atrás já não vale mais nada porque uma enxurrada de PECs a modificou.

O CIRCO E A CONSTITUIÇÃO (2)

rodolpho (Advogado Autônomo)

A Constituição brasileira é realmente uma esculhambação porque, ao invés de estabelecer limites irredutíveis para todas as autoridades, o que ela faz é escancarar as porteiras para que não haja limite algum. E o que é pior: para que não haja responsabilização de autoridade nenhuma.
No caso dos juízes, ninguém manda neles. Eles não podem ser removidos, transferidos, questionados, tudo por causa da nossa esculhambação (Constituição) monárquica e absolutista, de 1988.
A ausência de limites para juízes é tão esculhambantemente estratosférica que eles têm o descaramento de usar a própria Constituição para cuspir, escarrar, jogar essa Constituição na privada e dar a descarga.
Aqui, no presente caso, o juiz Enéas Costa Garcia escarrou em cima de cláusula pétrea da Constituição Federal, que proíbe a censura (artigo 5º, incisos IV e IX). E por que foi que ele praticou tamanha barbaridade? Resposta: porque ele não responde por nada perante ninguém, porque ele é o todo poderoso absolutista, sua majestade o juiz.
Em qualquer país do mundo ocidental, ele seria imediatamente expulso do cargo, sem direito a aposentadoria, já que nesses países a Constituição existe justamente para impedir monstruosidades desse porte. Leiam o crime de prevaricação, que é um crime praticado por autoridades, em qualquer país. A pena mínima é de cinco anos de reclusão, e a máxima atinge quinze anos.

O CIRCO E A CONSTITUIÇÃO (3)

rodolpho (Advogado Autônomo)

Aqui juiz não tem responsabilidade, só tem autoridade. Juiz não tem deveres, chega a hora que quer no trabalho, tem sessenta dias de férias por ano, ganha num ano o que um professor de curso fundamental ou médio leva dez anos para ganhar. O juiz vai ao fórum o dia que quer, e não todos os dias da semana. No Rio de Janeiro nem isso uma juíza fez: ela botou as cartorárias para fazer audiências.
Não é de reforma que o Brasil precisa. O Brasil precisa é de uma revolução.
O único país do mundo em que juiz e promotor não podem ser julgados por júri popular.
Portanto, a esculhambação brasileira (Constituição) é uma carta de garantia de direitos e de abusos ilimitados das autoridades e de juízes. E isso explica essa censura contra o livro do Sanguinetti, que combate o martírio aplicado contra os Nardoni, que não tiveram direito de defesa, a defesa foi totalmente cerceada. E agora que surge uma chance de inocentar essas vítimas desse sistema perverso, que é o Código de Processo Penal nazista, de 1941, esse juiz aplica essa censura repulsiva, na certeza absoluta de que não será punido por isso. É de punição que ele precisa, e não de discursos. Expulsão do quadro da Magistratura.
Vamos jogar no lixo a esculhambação enxertada com milhões de PECs, e vamos construir uma CONSTITUIÇÃO que estabeleça barreiras intransponíveis aos abusos dessas autoridades, expulse essas autoridades dos cargos e os coloque na cadeia.

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