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Prisões falidas

Penas alternativas são eficazes na recuperação

A eficácia da pena alternativa na recuperação do apenado já está comprovada. A opinião é do juiz Carlos Martins Beltrão Filho, titular da 7ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa. “O apenado não fica preso, mas sabe do seu compromisso com a Justiça. Com a restritiva de direito, ele tem possibilidade de trabalhar, de participar de cursos, e, com isso, sua recuperação é praticamente certa”, explica o juiz.

Juiz Carlos Martins B. Filho - Ednaldo AraújoA pena alternativa já existia de forma contida no Código Penal, mas foi em 25 de novembro de 1998, com a sanção da Lei 9.714, que os magistrados passaram a ter os parâmetros para aplicá-la. São as hipóteses previstas no artigo 44, incisos I, II e III do Código Penal: quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos; se o crime não for cometido com violência ou grave ameaça; se o crime for culposo; quando o réu não for reincidente em crime doloso e se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que a substituição da pena seja suficiente.

As penas mais aplicadas são prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, penas pecuniárias e limitação de fim de semana. Outras situações estão previstas no artigo 43, inciso II e V.

O juiz observa um agravante nos presídios brasileiros e, especificamente no Estado da Paraíba. As condições de recuperação oferecidas aos encarcerados podem, em muitas vezes, gerar efeito contrário do esperado. “Só pelo fato de estar detida, a pessoa não vai encontrar condições de se recuperar. Ela teria que ter o acompanhamento do Estado, ter condições de saúde, alimentação e outras assistências melhores. E não é o que vem acontecendo nos presídios. Por causa disso, na maioria dos casos, a prisão não recupera e acaba revoltando o preso, fazendo com que ele saia muito pior do que quando entrou.”

De acordo com Carlos Beltrão, a comarca de João Pessoa conta com, aproximadamente, 300 pessoas cumprindo penas restritivas de direitos. Uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 1 mil por apenado. Além de ser uma medida que evita a superlotação dos presídios. “Temos que parar de ver os presos apenas como ameaças para a sociedade. A pena não deve ter o caráter simplesmente de punir, mas de recuperar. Nesse sentido, tirar sua liberdade não é garantia de ressociabilizá-lo”, defende o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Foto: Ednaldo Araújo

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2010, 8h21

Comentários de leitores

2 comentários

recupera? que nada.

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Não há dúvida alguma de que, para o réu, é muito melhor a pena alternativa do que ficar mofando dentro de uma cela superlotada. Agora, dizer que essa pena - a alternativa - recupera, é bobagem. Não há pena que recupera uma pessoa com tendência para o crime. Particularmente, vi cidadãos honestos, por um deslize qualquer, serem condenados a pena alternativas, sairem revoltados com a (in)Justiça.

Limite das penas alternativas

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

A manifestação está excelente. Só queria, com a devida vênia, acrescentar que, observadas as condições da Lei 9.714/98 e dispositivos do Código Penal ali mencionados, a legislação deveria ampliar as penas alternativas para qualquer tempo de prisão, a ser concedida em análise individualizada, e não apenas no limite da quatro anos. Esta seleção natural, feita de forma sistêmica, além de possibilitar o réu de se redimir pessoal e socialmente, evitará a situação caótica e desumana existente nos presídios.

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