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Acusação de corrupção

Oficial de Justiça pede suspensão de ação penal

A defesa de um oficial de Justiça entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para suspender Ação Penal que tramita na 3ª Vara Criminal de Caruaru (PE). O servidor é acusado de corrupção passiva de formação de quadrilha. A alegação é de que há no caso cerceamento da defesa.

Ele e mais três servidores foram acusados de atuar como informantes de traficantes da região de Caruaru. De acordo com a denúncia anônima, o grupo avisava sobre a expedição de mandados e sobre os dias em que a Polícia visitaria as bocas-de-fumo. A Justiça, então, autorizou escutas telefônicas. Ficou comprovado o envolvimento dos oficias com os traficantes e descobriu-se que eles recebiam propina, de acordo com os autos.

Para a defesa, a revogação do processo disciplinar instaurado contra o oficial deve ser considerada como fato superveniente. Não há comprovação da materialidade e da autoria dos delitos, segundo a defesa. Os advogados afirmam que a persecução criminal foi instaurada sem as alegações de direito.

Os crimes de corrupção passiva e de formação de quadrilha não são próprios de funcionários públicos. Por isso, o juiz da causa decidiu que a processo siga o caminho ordinário. Desse modo, a necessidade de apresentação de defesa prévia é afastada, conforme prevê o artigo 514 do Código de Processo Penal. O dispositivo permite que os servidores que tenham sido processados e julgados por crimes de responsabilidade possam apresentar defesa até 15 dias depois da denúncia. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2010, 18h30

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