OAB rebate nota de MP sobre gravações em presídio

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, reiterou nesta sexta-feira (30/7) sua convicção na ocorrência de escutas e violações de intimidade no presídio federal de Campo Grande. Ele se solidarizou com a atitude do presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, e criticou os termos de nota emitida pelo Ministério Público Federal  naquele Estado em que acusa a Seccional local de ser leviana na defesa das prerrogativas dos advogados. Para Ophir, "usando de falsas premissas legalistas em tom intimidador, inclusive à liberdade de imprensa, busca-se inverter o problema e transferir as falhas do sistema para os advogados".

As denúncias de abusos no presídio federal de Campo Grande levadas ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, recordou Ophir Cavalcante, foram embasadas em autorizações judiciais para gravações de áudio e vídeo de visitas de advogados, inclusive de áudio de visita íntima de um dos presos.

"Tornou-se lugar comum entre setores do Estado tentar simplificar uma questão séria como esta acusando advogados de servir a interesses dos clientes. Se há um interesse em causa, é o da efetiva aplicação da Justiça. Também não podemos aceitar que os avanços tecnológicos em equipamentos de vigilância se transformem em panacéia para servir a fins injustificáveis e degradantes à pessoa humana", afirmou o presidente nacional da OAB.

Segundo Ophir Cavalcante, os fins não justificam os meios. "Por trás da indagação feita pelo MPF-MS — sobre se interessa mais à sociedade a segurança da população ou a garantia de inviolabilidade das conversas mantidas entre ‘advogados’ e seus clientes — revela-se a premissa maquiavélica de que os fins justificam os meios, da qual estamos separados há mais de quatro séculos. Nada mais perigoso e mal-disfarçado", ressalta.

"Não podemos admitir que se use a exceção para se estabelecer uma regra. O advogado que ingressa no presídio para atender ao cliente tem plena consciência de seu papel e das conseqüências de seus atos se ferir algum preceito ético da profissão. A OAB está atenta a este ponto, já deu demonstrações de sobra à sociedade quando necessário se faz punir o advogado que foge à regra e tem na defesa das prerrogativas profissionais o mais forte instrumento para que a Justiça alcance seu verdadeiro objetivo.  Caso contrário, ao invés de prisões, o Estado deveria trazer de volta os calabouços — como, na prática, são calabouços as instalações de muitas cadeias públicas, que infelizmente a hipocrisia oficial desconhece", acrescentou ele. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.