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Candidata à Presidência

Nanico pede para TSE multar portal por entrevista

O PRTB ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o portal Terra (Terra Networks Brasil). Ele questiona o fato de a empresa ter feito entrevista com a candidata do Partido Verde à Presidência da República, Marina Silva, no último dia 26, e não ter concedido o mesmo espaço aos demais candidatos. O relator da representação é o ministro Henrique Neves.

Para a legenda, ao agir dessa forma, a empresa contrariou veementemente a Constituição Federal de 1988, principalmente nos pontos em que a Carta afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (cabeça do artigo 5º), que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (artigo 5º inciso XXXVI) e o inciso V do artigo 1º, e que República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político (artigo 1º, inciso V).

A Constituição não faz distinção na aplicação dos princípios da isonomia, do Estado Democrático de Direito e do Pluripartidarismo, seja em rádio, televisão ou internet, sustentam os advogados do partido. Assim, concluem, esses princípios devem ser aplicados sem restrições.

O PRTB pede que seja aplicada ao portal Terra a multa prevista no parágrafo 2º do artigo 45 da Lei das Eleições  (9.504/97), que pode variar de R$ 21,2 mil a R$ 106,4 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 199.326

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2010, 14h37

Comentários de leitores

1 comentário

Certíssimo!

Igor Zwicker (Serventuário)

Certíssimo! Acho um tremendo absurdo certas legendas (PT, PSDB etc.) terem "horas e horas" de propaganda eleitoral e outras "segundos"...
Não é à toa que o poder é mantido na mão desses "partidões": tem as "horas e horas" para a prática de emburrecimento do povo, que tem memória curta, of course, e só vai lembrar das baboseiras que vê nos programas eleitorais e ouve por aí, como que o céu é azul e que esses senhores "vão continuar mudando".
Blé. O Brasil não é um país sério.

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