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Dentro da exceção

Presidente do TSE autoriza propaganda de Ministérios

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou duas propagandas institucionais dos ministérios da Saúde e da Defesa. A Lei das Eleições determina que os agentes públicos cujos cargos estejam em disputa não podem fazer pronunciamento em cadeia nacional, seja no rádio ou na televisão. A exceção acontece quando, por determinação da Justiça Eleitoral, a questão for urgente, relevante e com características das funções de governo.

Amparado nessa lei, o Ministério da Saúde irá transmitir pronunciamento em cadeia nacional sobre a segunda campanha publicitária “Semana Mundial de Amamentação 2010”. O mesmo se dá com o Ministério da Defesa, que foi autorizado a divulgar seleção especial de médicos, farmacêuticos e veterinários.

Contudo, a veiculação da campanha para seleção militar não foi autorizada. A justificativa necessária para a obtenção da autorização não foi anexada ao pedido apresentado ao TSE. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2010, 6h05

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