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Terreno disputado

Juíza libera a construção na Granja Julieta, em SP

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A construção do residencial Jardim de Provence, na Granja Julieta, em São Paulo, está liberada. A juíza Ariane de Fátima Alves Dias, do Departamento de Inquérito Policial da Capital, por meio de Habeas Corpus, determinou o trancamento do inquérito policial aberto contra o engenheiro da construção por acusação de crime ambiental. O pedido de abertura do inquérito foi feito pelo prédio vizinho, o Condomínio Champs Elysées, que afirmava existir um córrego no local onde o nome condomínio será construído.

Os vizinhos da obra afirmavam que a Esser New York Empreendimentos Imobiliários, representada no inquérito pelo engenheiro, omitiu a existência do córrego no processo administrativo aberto para a construção do prédio. Além do mais, acrescentaram, a prefeitura de São Paulo teria cogitado usar a área para a construção de um parque, para conter as enchentes na região. A construção de classe média alta fica na região Sul da cidade de São Paulo.

Com isso, pediam a aplicação dos artigos 64 a 69-A da Lei de Crimes Ambientais. Os dispositivos preveem pena de seis meses a um ano de reclusão àquele que promove construção em solo não edificável sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida. E ainda reclusão de um a seis anos nos casos em que os detalhes tenham sido omitidos no processo administrativo.

A acusação não se confirmou. Antes de decidir sobre o pedido de Habeas Corpus para o trancamento do inquérito contra o engenheiro, a juíza pediu informações à prefeitura com o objetivo de esclarecer se o terreno, na região Sul da cidade, era de fato cortado por um córrego. Havia duas possibilidades: ou a existência seria confirmada e, dessa forma, a apuração da eventual omissão dolosa seria justificável ou, ainda, não sendo confirmada a existência, não haveria omissão a ser apurada.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, após inspecionar seus arquivos, informou que, na verdade, o córrego está canalizado e na área destinada à construção do novo empreendimento há apenas galerias para drenagem dos pontos baixos.

O engenheiro, defendido pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Flávia Pierro Tennenbaum e Claudia Maria Soncini Bernasconi, lembrou no pedido de Habeas Corpus que, antes de começar as obras, pesquisou as plantas hidrográficas da prefeitura e constatou a inexistência de qualquer córrego no terreno. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foi inspecionar a área. O secretário Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo concluiu que “não há indício de córrego, apenas galeria de água pluvial com poços de visita ao longo do muro que faz visita com o Condomínio Champs Elysées”.

Diante de todos os laudos e inspeções feitas pela prefeitura da cidade, o Ministério Público de São Paulo pediu que as investigações continuassem sendo feitas pela Polícia. Os advogados da construtora argumentaram que a escritura do terreno, de 1945, a área é formada por “leitos velhos escavados que, para se tornarem aproveitáveis exigiram grandes obras de aterramento”. Para os advogados, essa é uma prova clara de que o local não abriga o córrego. “Se desde 1945 foi realizado um aterramento no local, é porque certamente o terreno não tem córrego.”

Em 23 de março, foram restituídos os efeitos do Alvará de Aprovação de Edificação de Empreendimento. Ao concedir o Habeas Corpus ao representante da construtora, a juíza Ariane de Fátima Alves Dias lembrou que o trancamento de Inquérito Policial acontece apenas em situações excepcionais, quando, por exemplo, o fato atribuído ao paciente não constituir crime. Ou nos casos em que não for provada a materialidade da infração ou se não houver indícios da autoria.

No caso do Inquérito Policial instaurado contra a Esser Empreendimentos, “fica evidente a falta de justa causa para o seu prosseguimento, seja pela inexistência de indícios de autoria do delito, seja pela inexistência de indícios de autoria do delito, seja pela não comprovação de sua materialidade, seja ainda pela atipicidade da conduta do investigado”. E completa: “Para o prosseguimento das investigações seria necessário, ao menos, a demonstração de lastro probatório mínimo”.

Em comunicado oficial para a imprensa, a Esser informou que os moradores do condomínio Champs Elysées levantaram uma “calúnia para não perderem a vista e a incidência solar, além do receio de terem seus imóveis desvalorizados”. Ainda de acordo com a construtora, eles sabiam que o terreno estava à venda e que não seria construído no local nenhum parque linear, uma vez que um dos requisitos para a concretização do plano inicial da prefeitura era a existência de um córrego na área. A empresa disse estar tomando as medidas legais cabíveis para que os autores sejam responsabilizados por suas atitudes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2010, 4h12

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