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Inglaterra quer acabar com aposentadoria compulsória

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Na Inglaterra, o funcionário que completa 65 anos pode receber como presente do patrão a sua aposentadoria, mesmo que não queira. É a chamada Default Retirement Age, que autoriza a empresa a aposentar compulsoriamente os seus funcionários a partir dos 65 anos. O governo inglês, agora, quer pôr fim nesse presente — vez ou outra, de grego.

Nesta quinta-feira (29/7), o governo da Inglaterra e do País de Gales abriu uma consulta pública para que a sociedade se manifeste sobre a extinção da aposentadoria compulsória. Na verdade, a empresa não perderia de todo o direito de mandar para casa seu trabalhador, mas só poderia fazer isso se justificasse, e não mais com base apenas na idade.

A proposta do governo é eliminar a idade da aposentadoria compulsória até outubro do próximo ano. A partir de abril, o governo já implementaria uma política de transição para acabar com a regra. Até 21 de outubro deste ano, o governo esperar ouvir associações e outros interessados para poder apresentar a proposta de mudança ao Parlamento.

A ideia é modificar o chamado The Employment Equality Age Regulations 2006, um pacote de regras que entrou em vigor em outubro de 2006 com o objetivo de eliminar do mercado de trabalho a discriminação por conta da idade dos trabalhadores. A legislação determinou que ninguém pode ser aposentado compulsoriamente antes dos 65 anos, salvas exceções devidamente justificadas.

A mudança anunciada faz parte da política do governo britânico chamada de Building a Society for all Ages, adotada em julho de 2009 para adequar o país à evolução da população. O principal objetivo é fazer o país se adaptar ao envelhecimento da população. Entre as propostas, estão inclusão digital para os mais velhos e oportunidades pensadas para que os idosos continuem ativos.

Clique aqui para ler, em inglês, a proposta do governo para acabar com a idade da aposentadoria compulsória.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2010, 12h42

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