OAB pede ao CNJ novos desembargadores no TRF-3

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo se uniu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pedir reforço no quadro de desembargadores federais na corte. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências para que o órgão leve ao Legislativo federal um anteprojeto de lei aumentando o número de julgadores em segunda instância — o que também aumentaria o número de vagas destinadas ao quinto constitucional. A justificativa é que o tribunal precisa ter condições de “cumprir com a exigência constitucional de duração razoável do processo”.

Antes da OAB, o próprio TRF já havia feito o mesmo pedido, mas ao Conselho da Justiça Federal. O presidente da corte, desembargador Roberto Haddad, oficiou em março o corregedor-geral da Justiça Federal, Francisco Falcão, pedindo incremento em projeto semelhante, que aguarda aprovação desde 2004.

A proposta inicial no CJF era de abrir 27 novas vagas para desembargadores, para que o número total chegasse a 70 cadeiras. Uma comissão organizada para estudar o assunto viu a necessidade de se aumentar ainda mais, criando 70 cargos, mas, em 2006, outra comissão, presidida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, ponderou questões como orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. A conclusão foi de que apenas 20 vagas fossem criadas. Enviado ao STJ, o texto voltou para adequações no CJF, onde está desde então.

Meta 2
No pedido enviado no último dia 15 de julho, a OAB atribui a necessidade de novos desembargadores à ordem dada pelo próprio CNJ, no ano passado, para que fossem extintas as turmas suplementares, em funcionamento desde 2007. “No TRF-3, referidas turmas tinham a finalidade de mitigar a insuficiência da sua atual estrutura”, diz o pedido. Foi a Resolução 72 do CNJ que determinou o fim das turmas, compostas por juízes convocados de primeiro grau. No TRF-3, elas resolveram 26 mil processos entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2009. “Diante da impossibilidade de formação de turmas suplementares ficará muito difícil o cumprimento das metas fixadas pelo CNJ”, afirma Haddad ao CJF.

É o que também argumenta a OAB, que aponta o risco de novo descumprimento da Meta 2 do CNJ, criada no ano passado. Pela regra, todos os tribunais do país deveriam ter julgado, até o fim de 2009, todos os processos ajuizados até 2005. No TRF-3, faltam 101 mil recursos para a meta ser cumprida. Destes, 86 tramitam há 21 anos, e são os campeões de antiguidade. Ajuizados em 1989, eles ainda estão sem solução.

Na 1ª Seção, que julga processos penais e civis, 31% das ações com mais de cinco anos ainda tramitam, o que corresponde a 30 mil. Na 2ª, encarregada de questões tributárias, administrativas e constitucionais, são 27% além do limite imposto pelo CNJ, o equivalente a 28 mil. Na 3ª Seção, que julga causas previdenciárias, estão atrasados 22% em relação à meta do ano passado, ou 43 mil ações. A situação piora para 2010, já que o CNJ subiu o corte. Até dezembro, os tribunais precisam limpar o estoque de processos ajuizados até 2006.

30 decisões diárias
Enquanto o reforço não vem, o tribunal mantém o ritmo acelerado. Se em dezembro de 2004 o estoque era de 460 mil processos esperando julgamento, no fim do ano passado caiu para 429 mil. A corte julgou 190 mil feitos em 2009, e recebeu 139 mil novos, o que mantém a estimativa de redução do estoque.

Segundo Roberto Haddad, presidente do TRF-3, a alta média de processos por desembargador continua preocupando. São 10,7 mil ações para cada um, de acordo com estatísticas levantadas pelo tribunal. Para dar conta do acervo em um ano, cada julgador teria de decidir definitivamente 30 casos diários, sem fins de semana e sem dar atenção a novos recursos. “A média de processos com a ampliação pretendida cairá para 6.306 feitos”, diz no pedido. A intenção é voltar à proposta inicial, de mais 30 cargos, que permitiram sete novas turmas — 28 desembargadores reforçariam os julgamentos, enquanto dois herdariam novas vice-presidências.

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