OAB-SP quer mais advogados com certificação eletrônica

Ao obter o credenciamento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do governo para ser uma autoridade de registro de Certificação eletrônica, a OAB-SP espera ampliar o número de advogados com certificação eletrônica no estado. A entidade calcula que num universo de 250 mil advogados paulistas ativos cerca de 15 a 20 mil possuem certificação digital.

A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal amplia as classes processuais que só podem ser protocoladas por meio eletrônico: Ação Cautelar, Ação Rescisória, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Suspensão de Liminar, Suspensão de Segurança, e Suspensão de Tutela Antecipada. As três últimas classes são processos de competência da Presidência da Corte.

Ao todo são 15 tipos de processos virtuais, que incluem também Reclamações, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e Propostas de Súmula Vinculante.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, São Paulo é a primeira seccional do país a obter esse credenciamento. “Isso facilitará a obtenção da certificação eletrônica por parte do advogado, uma vez que será disponibilizada às 223 subsecções do Estado. Dessa forma, estaremos vencendo um dos entraves desse processo que é a necessidade do deslocamento do advogado do interior para a capital para ter acesso ao serviço”, diz.

Para Marcos da Costa, vice-presidente da entidade e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, o advogado é entre os profissionais liberais o que mais absorve tecnologia, mas precisa fazer uso. “Comprar para guardar não faz sentido. Um dos fatores que desestimula a aquisição da certificação é a demora na conclusão da informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo”, diz Costa.

O vice-presidente também rebate a afirmação de que os advogados têm resistido à criação de Varas Digitais. “Nós temos insistido que as Varas criadas, sejam digitais ou físicas, precisam ter estrutura adequada, com número de funcionários suficientes”, adverte.

Ainda de acordo com Costa, a OAB-SP está encerrando a fase de treinamento do pessoal para oferecer o serviço aos advogados regularmente inscritos na seccional paulista, a partir de agosto. “De acordo com a Lei 11.419/2006, sobre informatização dos processos judiciais, o uso obrigatório da Certificação Digital pelos advogados será medida obrigatória em curto espaço de tempo”, ressalta Costa.

Presidente e vice-presidente da OAB-SP reconhecem as vantagens da Certificação Eletrônica no processo judicial, que melhorará a performance do processo quanto ao tempo e economia, mas também ressaltam que o ideal seria que a passagem do processo de papel para o digital fosse feito gradualmente, respeitando os profissionais que não possuem estrutura para trabalhar exclusivamente com o meio digital ou que não se sentem seguros com o uso da internet.