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Casamento contestado

Lewandowski afasta presidente do PMDB-SC

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O candidato a vice-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira está afastado da presidência do diretório regional do PMDB no estado. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (26/7) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente do TSE reconsiderou parte da liminar que concedeu há pouco mais de 20 dias a Pinho Moreira, que garantiu ao político a permanência na presidência do diretório catarinense, a filiação ao PMDB e o direito de concorrer como vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Raimundo Colombo, do Democratas.

Lewandowski acolheu em parte agravo regimental interposto pela Comissão Executiva Nacional do PMDB. O ministro manteve, contudo, a filiação de Pinho Moreira ao partido, o que permite, na prática, que ele mantenha, ao menos por enquanto, a aliança com o DEM catarinense.

A Executiva Nacional do PMDB decidiu intervir no diretório catarinense porque Pinho Moreira fechou aliança com o DEM no estado, depois de prometer, na convenção nacional de seu partido, que sairia candidato e daria um segundo palanque para Dilma Roussef em terras catarinenses. O primeiro palanque á da candidata do PT ao governo de Santa Catarina, senadora Ideli Salvatti.

O PMDB alegou que o presidente do diretório regional feriu a aliança nacional entre o partido e o PT, que resultou no lançamento de Michel Temer como vice de Dilma. Eduardo Pinho Moreira entrou com pedido de Mandado de Segurança no TSE alegando que não teve direito à ampla defesa no processo de intervenção no diretório que comandava, nem pôde se defender contra sua desfiliação do partido.

No dia 5 de julho, Ricardo Lewandowski deu liminar que manteve Pinho Moreira no comando do diretório regional catarinense e também sua filiação ao PMDB. A Executiva Nacional recorreu e, na última segunda-feira, o ministro acolheu em parte o pedido.

Na decisão, Lewandowski ressalta que os novos documentos trazidos pela Executiva Nacional do PMDB aos autos do processo mostram que Pinho Moreira foi “intimado a apresentar defesa no pedido de intervenção do diretório estadual de Santa Catarina e que o pedido de intervenção foi suspenso em virtude de acordo feito entre o impetrante e a Executiva Nacional, consistente no lançamento de candidatura própria ao governo do estado”.

Ainda segundo o ministro, os novos dados mostram que não houve nenhuma ilegalidade no ato do PMDB que autorize a atuação da Justiça Eleitoral, “sob pena de indevida interferência na autonomia partidária”. O presidente do TSE, contudo, grifou que sua nova decisão apenas mantém a decisão da Executiva Nacional em relação ao afastamento de Pinho Moreira da presidência do diretório regional catarinense. Sua filiação partidária ao PMDB foi mantida pelo ministro.

O mérito da briga entre a Executiva Nacional do PMDB e o presidente afastado do diretório estadual de Santa Catarina deve ser julgado em agosto, quando o TSE volta aos trabalhos regulares. O relator do processo será o ministro Arnaldo Versiani.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2010, 19h16

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