Justiça do Piauí está entre as mais caras do Brasil

No Amazonas, as custas processuais de uma Ação de Cobrança, no valor de R$ 150 mil, giram em torno de R$ 450 apenas para distribuir. No Piauí, é preciso desembolsar R$ 7,4 mil pelo mesmo serviço. Foi por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça receberam uma reclamação que pede a revisão desses valores, considerados exorbitantes. A informação é do jornal Diário do Povo do Piauí.

Em tabela anexada à reclamação, é possível verificar os valores em outros estados. Moradores do Ceará e do Maranhão, estados próximos ao Piauí, precisariam gastar R$ 897 e R$ 4,4 mil, respectivamente, pelo mesmo trabalho.

O alto custo da Justiça estadual faz com que a população recorra à Defensoria Pública e aos Juizados Especiais. Para usufruir dos serviços da Defensoria, é preciso apresentar um atestado de pobreza. Caso o documento seja contestado, a pessoa pode recorrer ao Juizado Especial. Porém, o órgão estipula um teto para ações judiciais, que não não podem ultrapassar 40 salários mínimos. “Isso gera uma dificuldade de acesso da população ao Judiciário, abarrota os Juizados e a Defensoria. O custo do acesso ao Judiciário é muito alto e isso é barreira à população”, explica o advogado Cleanto Jales.

De acordo com ele, as custas processuais têm por base uma lei estadual. Para que seja alterada, na Assembléia Legislativa, seria preciso instaurar um Processo Administrativo.