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Advocacia-Geral da União

Câmara analisa a criação de mais 560 cargos

Um projeto de autoria do Ministério do Planejamento pretende aumentar em 560 o número de advogados da União. A proposta está sob análise da Câmara dos Deputados (PL 7.580/10).

É papel da Advocacia-Geral defender a União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal, e oferecer consultoria jurídica aos ministérios e outros órgãos do Poder Executivo Federal. Cerca de 1.814 advogados públicos exercem essa função atualmente.

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, “o quantitativo encontra-se estagnado há mais de uma década, com apenas algumas oscilações, ao passo que a carreira de advogado da União incorporou, ao longo dos anos, forte incremento em suas atribuições”.

O ministro citou a criação dos Juizados Especiais Federais como incremento das atribuições da carreira de advogado da União. Os novos juizados ampliaram o número de órgãos jurisdicionas de primeiro grau, o que acabou aumentando do número de processos movidos contra o governo federal, movidos principalmente pelos servidores.

A proposta ainda tem de passar por três comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2010, 17h19

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